14/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:02

Recebidos os autos
06/05/2025 19:02

Deferido em parte o pedido de FLAVIA ALESSANDRA PEREIRA - CPF: *31.***.*73-87 (EXEQUENTE)
06/05/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
09/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:22

Recebidos os autos
09/04/2025 17:22

Indeferido o pedido de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-29 (EXECUTADO)
18/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 20:32

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/06/2024 22:59

Recebidos os autos
26/06/2024 22:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 20:24

Recebidos os autos
23/05/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/03/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:23

Juntada de Certidão
05/03/2024 21:23

Juntada de Alvará de levantamento
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de FLAVIA ALESSANDRA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704419-13.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA ALESSANDRA PEREIRA EXECUTADO: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA DECISÃO Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte executada, verifico que a impugnação ofertada (ID: 184287272) veio totalmente desprovida de elementos de convicção com aptidão para indicar, de forma indene de dúvidas, o alegado atentado ao cotidiano financeiro da pessoa jurídica ora executada, não havendo qualquer prova de agressão à preservação da empresa.

A propósito disso, destaco que "o executado, ao oferecer impugnação à penhora, deve instrui-la com os documentos que fazem prova de suas alegações, pois a ele incumbe o ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente, à luz dos arts. 373, II, e 434, caput, do CPC" (Acórdão 1326617, 07505551320208070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 5/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), circunstância não evidenciada nos autos.

A assertiva supra também se aplica à tese de impenhorabilidade legal (art. 833, inciso X, do CPC/2015), à míngua de qualquer indicador de bloqueio incidente sobre conta poupança ou numerário destinado à reserva financeira; desse modo, verifico que executado incorre em abuso de direito, tendo em vista a ausência de demonstração referente ao intuito de poupar.

Sobre o tema, colaciono o r. acórdão editado pelo col.

Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE.

SALDO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, X, DO CPC/2015.

APLICABILIDADE.

PRECEDENTES.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 2. "Nos termos do entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, a abrangência da regra do art. 833, X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda, autorizando as instâncias ordinárias, caso identifiquem abuso do direito, a afastar a garantia da impenhorabilidade" ( AgInt nos EDcl no AREsp 1.323.550/RJ, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, julgado em 27/09/2021, DJe de 30/09/2021). 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1971194 SP 2021/0346784-9, Data de Julgamento: 14/06/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2022) Ante as razões expostas, indefiro a impugnação à penhora.

Portanto, após decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância penhorada (ID: 181792968), com as devidas atualizações, em favor da parte credora, observando-se os os dados bancários apontados na petição em ID: 184364194.

Lado outro, indefiro o segredo de justiça, conforme pleiteado pela parte exequente, haja vista que o caso dos autos não se enquadra, de modo algum, às regras excepcionais previstas no art. 189, incisos I a IV, do CPC/2015.

Por fim, depois de atendida a injunção supra, tornem conclusos os autos para regular prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 5 de fevereiro de 2024 17:25:44.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/02/2024 18:03

Recebidos os autos
05/02/2024 18:03

Indeferido o pedido de FLAVIA ALESSANDRA PEREIRA - CPF: *31.***.*73-87 (EXEQUENTE), ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-67 (EXECUTADO) e EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA - CNPJ: 13.411.829/0
24/01/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 17:36

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2024 17:33

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:04

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:28

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:37

Recebidos os autos
10/11/2023 11:37

Deferido em parte o pedido de FLAVIA ALESSANDRA PEREIRA - CPF: *31.***.*73-87 (EXEQUENTE)
10/11/2023 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 20:16

Recebidos os autos
26/10/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de FLAVIA ALESSANDRA PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:24

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:24

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704419-13.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA ALESSANDRA PEREIRA EXECUTADO: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA DECISÃO Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte credora, a impugnação ao cumprimento de sentença (ID: 153385632) deve ser acolhida.

Com efeito, infere-se dos autos que o cálculo apurado pela parte executada (ID: 153385636) observou fielmente o dispositivo da sentença proferida nos autos (ID: 140749542), com a escorreita aplicação de correção monetária e juros de mora sobre o crédito devido, observados os termos iniciais; o decote do percentual em seu favor (10%); e, somente após, a aplicação do percentual referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (10%), alcançando o importe final de R$ 323.783,63.

Isto porque a parte credora, ao deflagrar o procedimento em epígrafe, se olvidou de promover o abatimento determinado em sentença, no que pertine à retenção de 10% (dez por cento), pleiteando o valor de R$ 360.975,72, e, portanto, praticando excesso de execução na ordem de R$ 37.192,09.

Adiante, não há que se falar em incidência dos encargos previstos no art. 523, § 1.º, do CPC/2015, conforme postulado no ID: 155884325, os quais incidem somente após a fixação do quantum debeatur efetivamente apurado por decisão irrecorrida, tal qual no caso em epígrafe.

Ante as razões expostas, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, evidenciado o excesso de execução.

Em respeito à causalidade (art. 85, §§ 1.º e 2.º, do CPC/2015), condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do excesso apurado (R$ 37.192,09), resultando em R$ 3.719,20.

Por conseguinte, assino o prazo de quinze dias à parte executada que comprove o fiel adimplemento da dívida em referência (R$ 323.783,63), sob pena de inclusão dos encargos previstos no art. 523, § 1.º, do CPC/2015, bem como de adoção das medidas constritivas previstas em lei.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 21 de julho de 2023 15:57:35.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/07/2023 22:38

Recebidos os autos
21/07/2023 22:38

Deferido o pedido de FLAVIA ALESSANDRA PEREIRA - CPF: *31.***.*73-87 (EXEQUENTE).
05/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/04/2023 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 00:52

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
23/03/2023 15:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2023 06:21

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 06:05

Juntada de Certidão
13/02/2023 06:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2023 11:09

Recebidos os autos
09/02/2023 11:09

Outras decisões
11/01/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 17:50

Desentranhado o documento
09/01/2023 18:43

Recebidos os autos
09/01/2023 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
13/12/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/12/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2022 13:40

Transitado em Julgado em 25/11/2022
26/11/2022 00:47

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de FLAVIA ALESSANDRA PEREIRA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
24/10/2022 20:27

Recebidos os autos
24/10/2022 20:27

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/02/2022 16:54

Expedição de Certidão.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 02/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 00:03

Recebidos os autos
05/12/2021 00:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/06/2021 13:43

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 05:58

Expedição de Ato Ordinatório.
11/05/2021 15:06

Juntada de Petição de réplica
01/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 16:04

Expedição de Certidão.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2021 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 17:02

Expedição de Mandado.
17/03/2021 16:49

Expedição de Mandado.
17/03/2021 16:38

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 14:52

Recebidos os autos
28/12/2020 14:52

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2020 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2020 23:10

Juntada de Certidão
15/10/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2020 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 13:32

Juntada de mandado
07/10/2020 14:41

Juntada de Certidão
07/10/2020 14:21

Expedição de Mandado.
05/10/2020 22:40

Recebidos os autos
05/10/2020 22:40

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/09/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 16:59

Expedição de Mandado.
08/09/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2020 17:21

Expedição de Mandado.
28/08/2020 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2020.
28/08/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 16:39

Expedição de Ato Ordinatório.
21/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 16:31

Expedição de Mandado.
19/08/2020 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 16:30

Expedição de Mandado.
17/08/2020 21:31

Recebidos os autos
17/08/2020 21:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/08/2020 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2020 16:00

Recebidos os autos
12/08/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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