11/09/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2025 17:22

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de MACIEL ALMEIDA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0744346-77.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MACIEL ALMEIDA DA SILVA, PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO EXECUTADO: VIRGINE CARDOSO DE AGUIAR, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Defiro o pedido de ID 232585841 para promover a inclusão do nome de VIRGINE CARDOSO DE AGUIAR em cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, conforme relatório(s) anexo(s).

II - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 245195037.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 11:27:04.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
29/08/2025 15:16

Recebidos os autos
29/08/2025 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/08/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MACIEL ALMEIDA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:18

Recebidos os autos
11/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/07/2025 02:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:34

Recebidos os autos
03/04/2025 10:34

Outras decisões
13/03/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MACIEL ALMEIDA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0744346-77.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MACIEL ALMEIDA DA SILVA, PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO EXECUTADO: VIRGINE CARDOSO DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por EXEQUENTE: MACIEL ALMEIDA DA SILVA, PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em face de EXECUTADO: VIRGINE CARDOSO DE AGUIAR.

II - Intimada para indicar bens à penhora (ID 185668364), a parte autora quedou-se inerte (ID 187413735).

III - Em vista disso, caracterizada a inexistência de bens penhoráveis, foi determinada a SUSPENSÃO do processo ao ID 187416355, com apoio no artigo 921, III, do CPC, por um ano, contado a partir da preclusão desta decisão, durante o qual permanecerá suspensa também a contagem da prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Diante desse cenário, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

IV - Findo o prazo anual de suspensão, a prescrição intercorrente retomará seu curso automaticamente, conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, e, além disso, a parte credora deverá ser intimada para impulsionar o processo, em CINCO DIAS.

V - Por fim, nada a prover quanto ao pedido de dilação de prazo requerido pela Parte Autora ao ID 205280958.

Isso porque o feito encontra-se suspenso, conforme exposto.

VI - Intimem-se as Partes da presente.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 20:47:50.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/08/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:14

Recebidos os autos
22/08/2024 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:00

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0744346-77.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MACIEL ALMEIDA DA SILVA, PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO EXECUTADO: VIRGINE CARDOSO DE AGUIAR DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar se persiste interesse no feito e promova seu regular andamento.

PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de extinção pela falta de interesse.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 16:27:46.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
12/07/2024 17:39

Recebidos os autos
12/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/07/2024 18:02

Processo Desarquivado
03/07/2024 16:49

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 16:41

Recebidos os autos
03/07/2024 16:41

Outras decisões
01/07/2024 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/07/2024 17:28

Processo Desarquivado
06/05/2024 11:14

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 11:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de MACIEL ALMEIDA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:41

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0744346-77.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MACIEL ALMEIDA DA SILVA, PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO EXECUTADO: VIRGINE CARDOSO DE AGUIAR DESPACHO I – Retifique-se a classe judicial.

II – Após, diante da certidão de ID 187413735, arquivem-se até eventual iniciativa da parte credora.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 11:58:11.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 14:34

Recebidos os autos
22/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de MACIEL ALMEIDA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 15:28

Recebidos os autos
06/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:31

Recebidos os autos
31/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/01/2024 08:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MACIEL ALMEIDA DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:51

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
29/11/2023 14:23

Recebidos os autos
29/11/2023 14:23

Indeferido o pedido de MACIEL ALMEIDA DA SILVA - CPF: *25.***.*84-34 (EXEQUENTE)
13/11/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/11/2023 02:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:41

Recebidos os autos
13/09/2023 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:22

Recebidos os autos
28/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 08:34

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:54

Recebidos os autos
11/04/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 00:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:51

Recebidos os autos
22/03/2023 15:50

Juntada de intimação
09/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2023 08:00

Juntada de Certidão
03/03/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:05

Expedição de Edital.
02/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:46

Recebidos os autos
27/02/2023 17:46

Outras decisões
24/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/02/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:32

Recebidos os autos
16/02/2023 21:32

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/02/2023 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:34

Recebidos os autos
01/02/2023 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
01/02/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/01/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
10/01/2023 16:31

Recebidos os autos
10/01/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/12/2022 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:48

Recebidos os autos
13/12/2022 20:48

Recebida a emenda à inicial
12/12/2022 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2022 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/12/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:07

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 17:51

Recebidos os autos
17/11/2022 17:51

Determinada a emenda à inicial
08/11/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/11/2022 19:49

Expedição de Certidão.
08/11/2022 19:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:17

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:30

Recebidos os autos
04/04/2022 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2022 13:49

Juntada de Certidão
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 09:49

Juntada de Certidão
03/02/2022 22:50

Juntada de Petição de apelação
10/12/2021 02:22

Publicado Sentença em 10/12/2021.
09/12/2021 07:17

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:49

Recebidos os autos
06/12/2021 17:49

Julgado improcedente o pedido
24/11/2021 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/11/2021 08:43

Recebidos os autos
24/11/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/11/2021 18:02

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 07:04

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:26

Juntada de Certidão
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de MACIEL ALMEIDA DA SILVA em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 02:35

Publicado Despacho em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 22:33

Juntada de Petição de réplica
30/09/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:28

Recebidos os autos
30/09/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/09/2021 08:35

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:28

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de VIRGINE CARDOSO DE AGUIAR em 21/09/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:34

Publicado Edital em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 02:37

Publicado Edital em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
29/07/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:54

Expedição de Edital.
23/07/2021 16:04

Recebidos os autos
23/07/2021 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2021 08:29

Expedição de Certidão.
21/07/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 18:09

Recebidos os autos
12/07/2021 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/07/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 18:36

Recebidos os autos
02/07/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
02/07/2021 12:48

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MACIEL ALMEIDA DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 15:08

Juntada de Petição de certidão
31/05/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 06:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:48

Recebidos os autos
20/05/2021 15:48

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/05/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 13:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/05/2021 13:39

Recebidos os autos
10/05/2021 13:39

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/05/2021 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/04/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:40

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 17:27

Recebidos os autos
19/04/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/04/2021 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2021 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/04/2021 13:00

Recebidos os autos
19/04/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:00

Declarada incompetência
13/04/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/04/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:03

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 14:50

Recebidos os autos
30/03/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/03/2021 14:03

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de MACIEL ALMEIDA DA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 15:52

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 13:18

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:50

Recebidos os autos
12/03/2021 10:50

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/03/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 17:40

Recebidos os autos
09/02/2021 17:40

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2021 19:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/02/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:19

Recebidos os autos
27/01/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/01/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 17:25

Juntada de Petição de contestação
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
29/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2020
22/12/2020 23:55

Expedição de Certidão.
22/12/2020 23:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 02:42

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 17:26

Recebidos os autos
09/11/2020 17:26

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2020 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/11/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 17:37

Juntada de Certidão
04/11/2020 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:24

Recebidos os autos
29/10/2020 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2020 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/10/2020 07:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2020 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 14:58

Recebidos os autos
22/10/2020 14:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2020 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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