07/09/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
07/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA CARMONA LEITE em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:16

Recebidos os autos
05/08/2024 16:16

Indeferido o pedido de DANIEL FRANCA OSMALA - CPF: *08.***.*78-89 (REQUERENTE)
05/08/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de PATRICIA CARMONA LEITE em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 01:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:24

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 04:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743018-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL FRANCA OSMALA REU: PATRICIA CARMONA LEITE REVEL: SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP, DEIVISON SILVA CARMONA REQUERIDO: CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, PIER 21 CULTURA E LAZER S/A, ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES SENTENÇA Trata-se de Ação de Reparação de Danos com pedido de tutela de urgência proposto por DANIEL FRANÇA OSMALA em desfavor de PATRICIA CARMONA LEITE, SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA – EPP, CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, PIER 21 CULTURA E LAZER S/A e ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA – ASES.

A Decisão Interlocutória de Id. 170224496 acolheu a Impugnação à Gratuidade Judiciária e intimou o Autor para recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

O Requerente interpôs o AGI n. 0741049-08.2023.8.07.0000 contra a referida Decisão, cujo Acórdão negou provimento ao recurso, mantendo a Decisão de Id. n. 170224496, que revogou o benefício da gratuidade de justiça em favor do Autor.

O Despacho de Id. n. 201328050 intimou o Requerente para juntar aos autos cópia da Guia de Custas Iniciais e respectivo comprovante de pagamento, mas o prazo transcorreu sem manifestação, conforme Certidão de Id. n. 202938472. É o relatório.

Decido.

As custas processuais constituem pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Portanto, uma vez não recolhidas as custas iniciais pelo Autor, mesmo depois de regularmente intimado para fazê-lo, se impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC.

Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, a ser dividido entre os advogados que patrocinaram os interesses dos Réus PATRICIA CARMONA LEITE, CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIREL, PIER 21 CULTURA E LAZER S/A e ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA – ASES.

Oportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 6 de julho de 2024 19:09:45.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
08/07/2024 10:57

Recebidos os autos
08/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:34

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743018-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL FRANCA OSMALA REU: PATRICIA CARMONA LEITE REVEL: SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP, DEIVISON SILVA CARMONA REQUERIDO: CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, PIER 21 CULTURA E LAZER S/A, ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES DESPACHO Trata-se de Ação de Reparação de Danos com pedido de tutela de urgência proposto por DANIEL FRANÇA OSMALA em desfavor de PATRICIA CARMONA LEITE, SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA – EPP, CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, PIER 21 CULTURA E LAZER S/A e ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA – ASES.

O Acórdão proferido no AGI n. 0741049-08.2023.8.07.0000, negou provimento ao recurso, mantendo a Decisão de Id. n. 170224496 que revogou o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor.

Nesse contexto, fica o requerente intimado para juntar aos autos cópia da Guia de Custas Iniciais e respectivo comprovante de pagamento, no prazo derradeiro de 5 dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 15:11:55.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/06/2024 16:29

Recebidos os autos
21/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2024 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 18:42

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 18:42

Desentranhado o documento
01/02/2024 14:49

Recebidos os autos
01/02/2024 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/01/2024 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 18:08

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:00

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2023 17:26

Recebidos os autos
31/10/2023 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/10/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2023 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:24

Recebidos os autos
04/10/2023 17:24

Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2023 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 17:15

Recebidos os autos
28/09/2023 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de PATRICIA CARMONA LEITE em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 14:54

Recebidos os autos
29/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:54

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA CARMONA LEITE - CPF: *03.***.*06-92 (REU).
29/08/2023 14:54

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de PATRICIA CARMONA LEITE em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:57

Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:30

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 22:05

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:21

Recebidos os autos
20/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2023 13:08

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de PATRICIA CARMONA LEITE em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de PATRICIA CARMONA LEITE em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:43

Juntada de Petição de especificação de provas
13/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:28

Recebidos os autos
23/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:28

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2023 00:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2023 00:53

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:15

Recebidos os autos
19/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:58

Recebidos os autos
26/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/05/2023 23:01

Juntada de Petição de réplica
15/05/2023 14:53

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:37

Recebidos os autos
19/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:37

Deferido em parte o pedido de DANIEL FRANCA OSMALA - CPF: *08.***.*78-89 (REQUERENTE)
18/04/2023 00:42

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/04/2023 16:11

Expedição de Certidão.
17/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:15

Recebidos os autos
13/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:44

Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 23:48

Juntada de Certidão
13/03/2023 05:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:22

Juntada de Certidão
23/02/2023 23:21

Expedição de Mandado.
09/02/2023 03:11

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 03:19

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:29

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
25/01/2023 16:39

Recebidos os autos
25/01/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2023 12:40

Juntada de Certidão
25/01/2023 07:48

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:08

Recebidos os autos
19/01/2023 17:08

Indeferido o pedido de DANIEL FRANCA OSMALA - CPF: *08.***.*78-89 (REQUERENTE)
16/01/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/01/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:05

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 03:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:02

Juntada de Certidão
05/12/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 23:05

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 22:34

Juntada de Certidão
07/10/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2022 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 19:06

Expedição de Mandado.
14/09/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 18:00

Expedição de Mandado.
14/09/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 17:54

Expedição de Mandado.
12/09/2022 18:15

Recebidos os autos
12/09/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:03

Recebidos os autos
09/09/2022 15:03

Deferido o pedido de DANIEL FRANCA OSMALA - CPF: *08.***.*78-89 (REQUERENTE).
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 18:20

Recebidos os autos
05/09/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:20

Indeferido o pedido de DANIEL FRANCA OSMALA - CPF: *08.***.*78-89 (REQUERENTE)
31/08/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 16:15

Recebidos os autos
24/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:14

Deferido em parte o pedido de DANIEL FRANCA OSMALA - CPF: *08.***.*78-89 (REQUERENTE)
22/08/2022 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/08/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 16:41

Recebidos os autos
20/07/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:41

Deferido o pedido de
14/07/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 17:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/06/2022 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2022 11:00

Recebidos os autos
09/06/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:00

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 22:48

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 15:01

Recebidos os autos
24/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/05/2022 11:41

Expedição de Certidão.
17/05/2022 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 12:07

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 23:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 20:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 24/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 17:42

Recebidos os autos
23/03/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/03/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 15:03

Expedição de Mandado.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 10:23

Recebidos os autos
14/03/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/03/2022 13:30

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 13:30

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 13:30

Publicado Despacho em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/03/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 15:39

Recebidos os autos
04/03/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/03/2022 14:33

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:18

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 15:29

Recebidos os autos
09/02/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/02/2022 19:16

Juntada de Certidão
02/02/2022 10:40

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 13:07

Juntada de Certidão
20/01/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 15:18

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:14

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:12

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 20:24

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 13:26

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/01/2022 13:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/12/2021 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 19:07

Expedição de Mandado.
09/12/2021 19:06

Expedição de Mandado.
09/12/2021 19:04

Expedição de Mandado.
09/12/2021 13:48

Recebidos os autos
09/12/2021 13:48

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2021 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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