27/05/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:28

Recebidos os autos
14/03/2025 05:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
12/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 13:26

Transitado em Julgado em 26/02/2025
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
30/01/2025 03:35

Recebidos os autos
30/01/2025 03:35

Julgado improcedente o pedido
29/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
19/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 14:00

Recebidos os autos
16/12/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/12/2024 16:39

Desentranhado o documento
16/12/2024 16:07

Recebidos os autos
16/12/2024 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 18:21

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:10

Recebidos os autos
17/10/2024 17:10

Outras decisões
02/10/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA GONTIJO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:03

Recebidos os autos
13/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:03

Indeferido o pedido de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO - CPF: *03.***.*94-89 (AUTOR)
03/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 19:15

Recebidos os autos
11/07/2024 19:15

Outras decisões
08/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:22

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:12

Recebidos os autos
19/06/2024 15:12

Outras decisões
13/06/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2024 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 16:35

Recebidos os autos
16/05/2024 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2024 12:16

Juntada de Petição de laudo
08/05/2024 03:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:42

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:10

Recebidos os autos
24/04/2024 15:10

Outras decisões
20/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2024 18:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703911-49.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES, LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi convertido em diligência para fins de realização da prova pericial, conforme ID 168187364.

Foi intimado o perito a fim de informar nova data para a perícia, nos termos da decisão de ID 184551550.

O perito peticionou no ID 186099689 informando nova data para a vistoria, a ser realizada em 13/03/2024.

Intimadas as partes, conforme certidões de IDs 186174345 e 189367494.

A autora peticionou no ID 191205426 requerendo o envio dos autos ao Fórum da Circunscrição de Taguatinga, alegando incompetência absoluta do foro de Águas Claras, e que seria o foro contratualmente previsto.

Juntada aos autos a decisão de ID 19187382, consignando que o AI nº 0715825-05.2020.8.07.0000 julgou prevento o feito de nº 0703911-49.2020.8.08.0020, determinando a reunião das ações na 3ª Vara Cível de Águas Claras/DF, a fim de evitar decisões conflitantes.

Assim sendo, intimem-se os réus para ciência e manifestação acerca dos IDs 191205426 e 191873828.

Intime-se a parte autora acerca da decisão juntada no ID 191873828. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2024 14:57

Recebidos os autos
04/04/2024 14:57

Outras decisões
03/04/2024 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2024 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2024 09:44

Recebidos os autos
03/04/2024 08:42

Juntada de Certidão
27/03/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 18:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703911-49.2020.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO Requerido: PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e nos termos da portaria do juízo, ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada, ID#186099689 - Petição.

Ficam as partes intimadas a apresentarem no ato da perícia toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado.

Havendo assistentes técnicos cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 12:26:49.

RICARDO RIBEIRO Servidor Geral
08/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 17:36

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:34

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703911-49.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES, LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo na petição de Id. 183592403 que a parte autora alega suposto excesso de prazo na ordem de conclusão para sentença, para tanto se utiliza do despacho de Id. 149463987 (13 de fevereiro de 2023). É o relatório necessário.

Decido.

Compulsando os autos desde a origem, observa-se que o feito foi convertido em diligência a fim de que haja a realização da prova pericial, conforme decisão de Id. 168187364 (09 de agosto de 2023).

Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes.

Tenho que não assiste razão à impugnante nesse tópico da petição de Id. 183592403, visto que tal pedido apresentado pela autora mostra meros inconformismo com a decisão prolatada.

Ademais, o argumento de excesso na ordem de conclusão para sentença é inverídico, bem como causa estranheza, visto que a própria parte autora, possui ciência que o presente feito foi convertido em diligência, inclusive interpôs agravo de instrumento de n° 0742272-93.2023.8.07.0000 referente a decisão de Id. 168187364 pleiteando a gratuidade de justiça a fim de não arcar com o pagamento dos honorários periciais, o que foi concedido na decisão de Id. 175860909.

Pelo exposto, mantenho a decisão de id. 168187364 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Em relação ao argumento de falta de disponibilização e publicação do despacho de Id. 183297379 assiste razão a parte autora, visto que não houve publicação do referido despacho, pois todos os prazos processuais estavam suspensos, conforme artigo 220 do Código de Processo Civil.

Assim, torno sem efeito o despacho de Id. 183297379.

Com isso, intime-se o perito para marcar nova data para a realização da prova pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 24 de janeiro de 2024 16:34:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/01/2024 21:59

Recebidos os autos
24/01/2024 21:59

Deferido em parte o pedido de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO - CPF: *03.***.*94-89 (AUTOR)
23/01/2024 04:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.
15/01/2024 18:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/01/2024 18:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/01/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/01/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703911-49.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES, LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES DESPACHO Verifico que o perito marcou a realização da perícia para o dia 16 de janeiro de 2024, as 9h, no período matutino, conforme petição retro.

Assim, intimem-se ambas as partes para tomarem ciência.

Após, aguarde-se a elaboração do laudo pericial que deverá ser juntado aos autos em até 30 dias, contados da realização da perícia.

Publique-se.

Aguarde-se. Águas Claras, DF, 10 de janeiro de 2024 13:03:09.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/01/2024 20:16

Recebidos os autos
10/01/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/12/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:02

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:31

Recebidos os autos
31/10/2023 20:31

Outras decisões
25/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/10/2023 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 21:32

Recebidos os autos
18/10/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2023 19:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/10/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 14:13

Mandado devolvido dependência
19/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA GONTIJO em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:49

Decorrido prazo de ALAN DE SOUSA ARAUJO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703911-49.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES, LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a comprovação da renúncia de mandato outorgado pela Autora, o artigo 76 do CPC/2015, dispõem que, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Ocorre que a renúncia ao mandato procedida pelo advogado constituído, uma vez comunicada ao Juízo e à parte de forma oportuna e adequada, não tem por efeito a interrupção ou suspensão dos prazos processuais. (Acórdão nº 1097034, 07106370720178070000, Rel. Álvaro Ciarlini. 3ª TurmaCível. 16/05/2018.

Pub.

DJE: 23/05/2018, Pág.:S/ pág.) Ressalte-se que, durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo (Art. 112, § 1º, CPC/2015).

Dessa forma, intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo patrono, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual.

Publique-se. intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2023 13:40:14.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/09/2023 22:42

Recebidos os autos
12/09/2023 22:42

Outras decisões
11/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/09/2023 15:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703911-49.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES, LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os Autos nota-se que a parte requerente apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Sem contar que a documentação acostada aos Autos com o fim de comprovar a hipossuficiência alegada, não trazem elementos suficientes que justifiquem o deferimento de assistência judicial gratuita.

Diante do exposto, INDEFIRO a justiça gratuita pleiteada pela parte requerente.

No mais, aguarde-se o término do prazo das partes apresentarem seus quesitos.

Após, intime-se o expert para oferecer proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, conforme decisão de Id. 168187364.

Publique-se.

Intime-se Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2023 18:14:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 21:21

Recebidos os autos
05/09/2023 21:21

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIANA MARQUES DE ARAUJO - CPF: *03.***.*94-89 (AUTOR).
05/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:11

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703911-49.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES, LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como se denota dos autos nº 0707615-36.2021.8.07.0020 (ação de indenização por danos materiais e morais), foi determinado o julgamento conjunto com o feito nº 0701689-40.2022.8.07.0020 (ação de reintegração de posse do lote nº 6, localizado no Setor Habitacional Arniqueiras - SHA, Conjunto 5, Chácara 110c, medindo 503m²) e em sede de agravo, foi determinada a reunião para julgamento em conjunto do presente feito (id. 155646019).

Observa-se, também, que os feitos se encontram em momento processual diverso.

Nos autos nº 0707615-36.2021.8.07.0020 foi determinada a produção da prova pericial de engenharia civil (id. 110290678), o feito nº 0701689-40.2022.8.07.0020 está pendente a citação da segunda parte ré e o presente feito se encontra concluso para julgamento.

Decido.

A parte autora narrou que em 05/12/19 adquiriu dos réus o lote 06 situado na Chácara 110C, Quadra 04, Conjunto 05 de Arniqueiras/DF com uma área de 503 m².

Aduziu que, após o levantamento Topográfico realizado, a autora delimitou os seus 503 m², no dia 18/01/20, com a colocação de piquetes para a construção do muro e também de sua residência.

Afirmou que os réus anunciaram a venda do lote nº 5, sendo que a metragem que estão oferecendo está se sobrepondo ao lote no. 06 adquirido pela requerente.

Dessa forma, passo a fixar os pontos controvertidos: 1) Delimitação do terreno possuído pela parte autora, conforme consta do contrato de id. 59645038; 2) Se a cerca/muro do lote nº 5 ultrapassa os limites e está “invadindo” o lote nº 6; Logo, verifico que para o deslinde da controvérsia a prova pericial se mostra imprescindível, conforme pugnado pela parte autora (id. 135716603).

Faculto às partes formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 dias (Art. 465, § 1º).

Tal faculdade será estendida ao senhor ALAN DE SOUSA ARAÚJO (atual possuidor do lote nº 5, conforme os autos nº 0707615-36.2021.8.07.0020).

Nomeio perito do Juízo o senhor SAMUEL COSTA GONTIJO, engenheiro agrimensor, CPF *24.***.*37-68, [email protected], que deverá oferecer proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentada a proposta, venha o depósito pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetivado os depósitos, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º).

Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

Apresentado os esclarecimentos e não havendo outros requerimentos, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da perita ora nomeada e anote-se conclusão para sentença.

Por fim, cumpre destacar que a perícia determinada no feito 0707615-36.2021.8.07.0020 estava designada para o dia 22/07/23 (id. 164460916), mas não há nos autos a informação sobre sua realização.

Assim, caso ainda não tenha sido produzida, determino que se aguarde a realização desta prova técnica, devendo a Secretaria providenciar as certificações pertinentes.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de agosto de 2023 18:00:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/08/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 07:32

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703911-49.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES, LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como se denota dos autos nº 0707615-36.2021.8.07.0020 (ação de indenização por danos materiais e morais), foi determinado o julgamento conjunto com o feito nº 0701689-40.2022.8.07.0020 (ação de reintegração de posse do lote nº 6, localizado no Setor Habitacional Arniqueiras - SHA, Conjunto 5, Chácara 110c, medindo 503m²) e em sede de agravo, foi determinada a reunião para julgamento em conjunto do presente feito (id. 155646019).

Observa-se, também, que os feitos se encontram em momento processual diverso.

Nos autos nº 0707615-36.2021.8.07.0020 foi determinada a produção da prova pericial de engenharia civil (id. 110290678), o feito nº 0701689-40.2022.8.07.0020 está pendente a citação da segunda parte ré e o presente feito se encontra concluso para julgamento.

Decido.

A parte autora narrou que em 05/12/19 adquiriu dos réus o lote 06 situado na Chácara 110C, Quadra 04, Conjunto 05 de Arniqueiras/DF com uma área de 503 m².

Aduziu que, após o levantamento Topográfico realizado, a autora delimitou os seus 503 m², no dia 18/01/20, com a colocação de piquetes para a construção do muro e também de sua residência.

Afirmou que os réus anunciaram a venda do lote nº 5, sendo que a metragem que estão oferecendo está se sobrepondo ao lote no. 06 adquirido pela requerente.

Dessa forma, passo a fixar os pontos controvertidos: 1) Delimitação do terreno possuído pela parte autora, conforme consta do contrato de id. 59645038; 2) Se a cerca/muro do lote nº 5 ultrapassa os limites e está “invadindo” o lote nº 6; Logo, verifico que para o deslinde da controvérsia a prova pericial se mostra imprescindível, conforme pugnado pela parte autora (id. 135716603).

Faculto às partes formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 dias (Art. 465, § 1º).

Tal faculdade será estendida ao senhor ALAN DE SOUSA ARAÚJO (atual possuidor do lote nº 5, conforme os autos nº 0707615-36.2021.8.07.0020).

Nomeio perito do Juízo o senhor SAMUEL COSTA GONTIJO, engenheiro agrimensor, CPF *24.***.*37-68, [email protected], que deverá oferecer proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentada a proposta, venha o depósito pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetivado os depósitos, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º).

Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

Apresentado os esclarecimentos e não havendo outros requerimentos, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da perita ora nomeada e anote-se conclusão para sentença.

Por fim, cumpre destacar que a perícia determinada no feito 0707615-36.2021.8.07.0020 estava designada para o dia 22/07/23 (id. 164460916), mas não há nos autos a informação sobre sua realização.

Assim, caso ainda não tenha sido produzida, determino que se aguarde a realização desta prova técnica, devendo a Secretaria providenciar as certificações pertinentes.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de agosto de 2023 18:00:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/08/2023 21:45

Recebidos os autos
09/08/2023 21:44

Outras decisões
03/08/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/08/2023 22:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703911-49.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO REU: PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES, LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES DESPACHO Tendo em vista a comprovação da renúncia de mandato outorgado pela Autora, retire-se o feito da conclusão para sentença e intime-se pessoalmente a parte Autora para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2023 14:03:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/07/2023 14:07

Recebidos os autos
18/07/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 18:52

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2023 15:11

Recebidos os autos
13/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2023 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2023 18:51

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/02/2023 21:55

Recebidos os autos
13/02/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:30

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 21:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/11/2022 21:23

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2022 15:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:13

Recebidos os autos
22/11/2022 17:13

Outras decisões
22/11/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/11/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/10/2022 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 17:54

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2022 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 20/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:49

Recebidos os autos
15/09/2022 15:49

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2022 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 13:50

Recebidos os autos
12/09/2022 13:50

Outras decisões
08/09/2022 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/09/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 06/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 09:23

Recebidos os autos
26/08/2022 09:23

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/08/2022 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2022 18:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
24/08/2022 18:11

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:33

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:59

Recebidos os autos
23/08/2022 13:59

Determinação de redistribuição por prevenção
22/08/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 14:34

Recebidos os autos
27/07/2022 14:34

Indeferido o pedido de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO - CPF: *03.***.*94-89 (AUTOR)
26/07/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/07/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 02:21

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 22/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 18:34

Recebidos os autos
04/07/2022 18:34

Outras decisões
27/06/2022 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Publicado Certidão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:51

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
24/05/2022 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
24/05/2022 16:54

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:18

Expedição de Certidão.
08/05/2022 20:36

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 00:12

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 15:46

Recebidos os autos
04/05/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/04/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 18:39

Recebidos os autos
04/04/2022 18:39

Outras decisões
25/03/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2022 15:23

Recebidos os autos
24/03/2022 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/03/2022 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2022 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2022 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2022 19:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2022 13:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2022 16:33

Recebidos os autos
02/02/2022 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2022 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:34

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:21

Recebidos os autos
26/01/2022 17:21

Suscitado Conflito de Competência
25/01/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/01/2022 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2022 11:19

Recebidos os autos
25/01/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:19

Declarada incompetência
24/01/2022 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/01/2022 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2022 22:54

Recebidos os autos
21/01/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/01/2022 18:30

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2021 10:20

Juntada de Certidão
24/11/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 15:42

Juntada de Certidão
31/05/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 22:01

Recebidos os autos
20/05/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2021 13:10

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:38

Recebidos os autos
19/05/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/05/2021 08:25

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 18:22

Recebidos os autos
28/04/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2021 14:33

Expedição de Certidão.
27/04/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 19/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 18:20

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 08:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 18:43

Recebidos os autos
09/03/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2021 16:01

Expedição de Certidão.
08/03/2021 11:00

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2021 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
18/02/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 16:42

Expedição de Certidão.
12/02/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:20

Recebidos os autos
12/02/2021 15:20

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2021 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 09:24

Recebidos os autos
11/02/2021 09:24

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/02/2021 16:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/01/2021 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 10:25

Recebidos os autos
18/12/2020 10:25

Declarada incompetência
10/12/2020 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/12/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DE ARAUJO em 07/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 17:31

Recebidos os autos
27/11/2020 17:31

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2020 17:20

Juntada de Petição de contestação
17/11/2020 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/11/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:32

Publicado Edital em 16/10/2020.
16/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 15:09

Expedição de Edital.
14/10/2020 15:07

Juntada de Certidão
13/10/2020 20:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:42

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 18:18

Juntada de Certidão
23/09/2020 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2020 14:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/07/2020 13:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/07/2020 21:21

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2020 12:35

Juntada de Certidão
11/07/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2020 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 11:10

Juntada de Certidão
15/06/2020 14:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
15/06/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2020 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2020 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 08:38

Classe Processual PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 07:55

Recebidos os autos
20/05/2020 07:55

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2020 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/05/2020 18:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 13:28

Expedição de Mandado.
27/04/2020 13:28

Expedição de Mandado.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 06:41

Recebidos os autos
20/04/2020 06:41

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2020 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/04/2020 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 06:35

Recebidos os autos
20/03/2020 06:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/03/2020 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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