TJDFT - 0744077-15.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 11:53
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 10:50
Transitado em Julgado em 05/03/2024
-
06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 05/03/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSO CIVIL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SUCUMBÊNCIA.
VALOR.
IRRISÓRIO.
FIXAÇÃO.
EQUIDADE.
CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL (OAB/DF).
TABELA.
OBSERVÂNCIA. 1.
Os honorários advocatícios sucumbenciais serão fixados por equidade quando sua fixação pelos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil resultarem em valor irrisório. 2.
O legislador definiu de forma objetiva parâmetros a serem observados para a fixação dos honorários advocatícios por equidade, de forma que descabe afastá-los com base em critérios de proporcionalidade e razoabilidade. 3.
Os honorários advocatícios fixados por equidade devem observar o valor mínimo recomendado pela tabela de honorários do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF).
Art. 85, § 8°-A, do Código de Processo Civil. 4.
Apelação provida. -
01/02/2024 14:27
Conhecido o recurso de MARCUS ESPEDITO ROCHA BERNARDES - CPF: *30.***.*62-30 (APELANTE) e provido
-
31/01/2024 18:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/12/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/11/2023 12:39
Recebidos os autos
-
05/10/2023 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
-
05/10/2023 13:33
Recebidos os autos
-
05/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
29/09/2023 13:10
Recebidos os autos
-
29/09/2023 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
29/09/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0743621-02.2021.8.07.0001
Banco do Brasil S/A
Elena Vieira de Souza
Advogado: Lauro Rocha Reis
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/10/2024 18:55
Processo nº 0743108-34.2021.8.07.0001
Larissa Helena de Lima Brasil
Home Care Coelho Souza e Souza Assistenc...
Advogado: Thiago Neves de Almeida Vidal
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/07/2022 17:06
Processo nº 0743667-54.2022.8.07.0001
Monica Lidia Pante
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Fabiane Tagliari
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/01/2024 11:40
Processo nº 0743207-90.2020.8.07.0016
Carlos Jose Santana
Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...
Advogado: Karla Bruna Betonico Maia
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/10/2021 10:36
Processo nº 0743543-02.2017.8.07.0016
Edmara Lucia da Maia
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Advogado: Henrique Jose Parada Simao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/11/2017 17:10