30/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:03

Recebidos os autos
28/07/2025 10:03

Outras decisões
16/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 20:36

Recebidos os autos
27/06/2025 20:36

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXECUTADO).
04/06/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:07

Recebidos os autos
07/04/2025 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
31/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/03/2025 17:15

Recebidos os autos
26/03/2025 17:15

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXECUTADO).
06/03/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2025 14:14

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 13:44

Recebidos os autos
27/01/2025 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
27/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/01/2025 18:26

Recebidos os autos
23/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:26

Outras decisões
18/12/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/12/2024 13:09

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 23:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:03

Recebidos os autos
19/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:59

Recebidos os autos
03/10/2024 18:59

Indeferido o pedido de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO - CPF: *25.***.*76-53 (EXEQUENTE)
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/09/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 19:04

Recebidos os autos
16/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:05

Recebidos os autos
28/08/2024 08:05

Outras decisões
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:34

Recebidos os autos
08/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:34

Embargos de declaração não acolhidos
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/07/2024 22:13

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:16

Recebidos os autos
08/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/06/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 17:24

Recebidos os autos
21/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:24

Outras decisões
22/05/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745192-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Esclareça a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de R$ 26.278,80, visto que a soma do valor atualizado do dano moral e o valor do medicamento resulta no importe de R$24.849,95.

Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente promover a juntada de planilha atualizada do débito apenas referente ao valor do medicamento (R$ 17.139,78). (datado e assinado eletronicamente) 3
14/05/2024 18:25

Recebidos os autos
14/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:17

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:12

Recebidos os autos
25/04/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/04/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745192-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos documentos juntados pelas partes nos IDs 185102418 (novo cálculo do dano moral) e 190293942 (valor despendido pela executada com o medicamento fornecido do autor).

Desse modo, a fim de viabilizar conclusão acerca do prosseguimento da execução, determino que a parte credora proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, observando o que foi decidido no ID 184562770 e o valor indicado no documento ID 190293942, novo cálculo do débito exequendo, o qual deverá sofrer atualização até a data de 14/09/2023, a qual foi utilizada como parâmetro para a elaboração da planilha que instruiu a fase de cumprimento de sentença (ID 171937412).

Após, tornem conclusos.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
05/04/2024 17:32

Recebidos os autos
05/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:32

Outras decisões
22/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 21:04

Recebidos os autos
04/03/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:12

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745192-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, encartada aos autos ao ID 179409936.

Alega a parte executada, em apertada síntese, que a planilha apresentada pela parte exequente não está em conformidade com o título executivo, havendo excesso na execução.

Relata que os valores devidos são: (i) R$ 5.000,00 a título de danos morais; (ii) R$ 500,00 relativos aos honorários de sucumbência; bem como (iii) R$ 703,87 referente às custas processuais; totalizando o montante de R$ 6.203,87.

Assevera que os honorários devem incidir exclusivamente sobre o valor da indenização por danos morais, não havendo incidência dos honorários sobre o valor do medicamento.

Até mesmo porque ausente de comprovação o valor real do medicamento.

Intimada, a parte exequente se manifestou, nos termos da petição de ID 171935224.

Aduz a parte exequente que a impugnação ofertada pela parte executada é procrastinatória, visto que os honorários devem incidir sobre a totalidade das condenações: obrigação de fazer (fornecer o medicamento solicitado) mais indenização por dano moral. É a síntese do necessário.

DECIDO.

A sentença de ID 147500720 julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora para condenar a parte ré a custear o medicamento Capecitabina adjuvante 2000mg/m²/dia VO, dividido em duas tomadas, do D1 ao D14, a cada 21 dias, por 8 ciclos, conforme prescrição médica.

No tocante aos honorários de sucumbência, as partes foram condenadas ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% do valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Cada parte deveria suportar 50% da verbas de sucumbência.

Embargos de declaração, opostos pela parte autora, que foram rejeitados, nos termos da sentença de ID 151818818.

A parte autora interpôs recurso de apelação, que foi julgado da seguinte forma: “Ante o exposto, dou provimento à apelação para condenar o apelado a reparar os danos morais sofridos pelo apelante no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A sentença condenou as partes a pagarem honorários advocatícios de dez por cento (10%), divididos igualmente, sobre o valor atualizado da causa.

Inverto o ônus da sucumbência em relação ao apelante em virtude do acolhimento integral dos seus pedidos para condenar o apelado ao pagamento integral dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação.

Ressalto que o valor da condenação engloba os montantes relativos à obrigação de fazer e à reparação por danos morais conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça”.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que ao ID 171938167 - Pág. 2/3 a parte exequente apresenta planilha de atualização do débito, levando em consideração o valor arbitrado a titulo de danos morais, bem como o valor pertinente à obrigação de fazer, que seria relativo ao valor do medicamento a ser fornecido ao autor.

A controvérsia estabelecida nos autos é justamente se os honorários de sucumbência devem incidir, também, sobre o valor relativo à obrigação de fazer.

Desta forma, conforme transcrito acima, o acórdão deixou bem claro que, “o valor da condenação engloba os montantes relativos à obrigação de fazer e à reparação por danos morais conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça”.

Isso porque é possível que a obrigação de fazer que determina o custeio de medicamento pelo plano de saúde seja economicamente aferida, utilizando-se como parâmetro o valor do medicamento indevidamente negado, repercutindo, assim, no cálculo da verba sucumbencial (EAREsp 198.124).

Sendo assim, razão assiste à parte exequente, quando demonstra a incidência dos honorários de sucumbência tanto em face do dano moral, como em face da obrigação de fazer.

Porém, não há nos autos prova documental do valor que a parte executada desembolsou pelo medicamento que deve ser fornecido ao exequente.

Assim, inviável, neste momento, proceder com a análise de eventual excesso na execução.

Pelo exposto, intimo a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a juntada da nota fiscal ou qualquer outro docmento idôneo que aponte o valor correspondente ao medicamento fornecido ao exequente.

Noutro giro, observo que a planilha de ID 171938167 - Pág. 2, relativa à indenização por dano moral, não está correta, uma vez que a correção monetária incide da data do arbitramento (19/06/2023), porém os juros incidem do evento danoso, qual seja, a data da negativa no fornecimento do medicamento (16/11/2020 – ID 143813047).

Destarte, no mesmo prazo concedido ao executado, deverá a parte exequente promover a juntada de nova planilha referente aos danos morais.

Após, tornem os autos conclusos.

Vale ressaltar que o valor tido como incontroverso foi levantado pela parte exequente, conforme ID 178810552. (datado e assinado eletronicamente) 3
26/01/2024 10:37

Recebidos os autos
26/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:37

Outras decisões
19/12/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:54

Recebidos os autos
13/12/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/11/2023 18:36

Juntada de Certidão
24/11/2023 20:27

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 11:17

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 16:23

Recebidos os autos
27/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:22

Outras decisões
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:07

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:26

Recebidos os autos
13/09/2023 14:26

Outras decisões
11/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:09

Recebidos os autos
04/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/08/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:00

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:02

Recebidos os autos
05/06/2023 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2023 12:21

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de CLEANTHO ADJUTO MARTINS CARNEIRO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:52

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/04/2023 23:59.
14/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:03

Juntada de Petição de apelação
13/03/2023 02:24

Publicado Sentença em 13/03/2023.
12/03/2023 23:52

Recebidos os autos
12/03/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 23:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/03/2023 13:55

Recebidos os autos
09/03/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:42

Expedição de Certidão.
21/02/2023 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2023 15:40

Recebidos os autos
21/02/2023 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2023 14:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/01/2023 16:34

Recebidos os autos
19/01/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/01/2023 20:32

Juntada de Petição de réplica
06/01/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/12/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 14:24

Recebidos os autos
10/12/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/12/2022 02:22

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:50

Recebidos os autos
29/11/2022 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/11/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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