28/10/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de MENDO BARRETO NETO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:10

Recebidos os autos
11/10/2024 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MENDO BARRETO NETO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MENDO BARRETO NETO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/10/2024 09:57

Transitado em Julgado em 10/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 08:47

Juntada de Certidão
19/09/2024 08:47

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MENDO BARRETO NETO em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:10

Recebidos os autos
16/09/2024 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744970-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA, VALDIR DE CASTRO MIRANDA EXECUTADO: MENDO BARRETO NETO DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição do ID 209288817, no prazo de 5 dias, notadamente no que diz respeito à ausência de concordância dos credores com a substituição do polo passivo e a discordância em relação ao parcelamento da dívida.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/09/2024 12:19

Recebidos os autos
05/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0744970-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MENDO BARRETO NETO REQUERIDO: SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA, VALDIR DE CASTRO MIRANDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios.

Anote-se.

Invertam-se os polos.

Retifique-se o polo ativo para constar o advogado requerente.

Retifique-se o valor da causa para R$ 99.331,28.

Intime-se o devedor para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se o credor para, em 5 dias, informar se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o credor deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta via SISBAJUD adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor.

Providencie a Secretaria a minuta.

Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Sem êxito, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria manter as informações obtidas guardadas em pasta própria neste Juízo, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Após o resultado positivo, intime-se o credor para se manifestar sobre a declaração de rendimentos e bens e, diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na Secretaria da Vara.

Entretanto, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD quando se tratar de devedor PESSOA JURÍDICA, pois as declarações de renda estão desatualizadas e implicam na juntada de várias páginas, causando tumulto ao processo, sendo certo que a parte credora pode obter informações sobre o patrimônio da empresa por meio dos outros sistemas disponíveis ao Juízo.

Caso a pesquisa seja infrutífera, expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante do débito, no endereço em que ocorreu a citação.

Intime-se o devedor da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei.

Se as diligências acima deferidas forem infrutíferas, intime-se a parte credora para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
21/08/2024 13:43

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
16/08/2024 16:58

Recebidos os autos
16/08/2024 16:58

Outras decisões
15/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA SILVA em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de MENDO BARRETO NETO em 13/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:45

Recebidos os autos
01/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA SILVA em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:38

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:39

Recebidos os autos
09/11/2023 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2023 17:39

Deferido o pedido de VALDIR DE CASTRO MIRANDA - CPF: *29.***.*99-00 (REQUERIDO).
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de MENDO BARRETO NETO em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/10/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 17:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 15:15

Recebidos os autos
17/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:37

Publicado Sentença em 10/10/2023.
09/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:57

Recebidos os autos
05/10/2023 15:57

Julgado improcedente o pedido
11/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/09/2023 20:45

Recebidos os autos
05/09/2023 20:45

Outras decisões
04/09/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de CLEUSA DE CARVALHO DALTON em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA SILVA em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
10/08/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 21:16

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de MENDO BARRETO NETO em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:14

Decorrido prazo de SERRANA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 08:35

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MENDO BARRETO NETO em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 17:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
04/06/2023 23:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/06/2023 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo de CLEUSA DE CARVALHO DALTON em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MENDO BARRETO NETO em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:34

Juntada de Certidão
11/05/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/05/2023 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2023 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:20

Recebidos os autos
13/04/2023 18:20

Outras decisões
10/04/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/04/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 09:47

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2023 00:59

Decorrido prazo de MENDO BARRETO NETO em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 14:49

Recebidos os autos
07/02/2023 14:49

Indeferido o pedido de MENDO BARRETO NETO - CPF: *12.***.*20-72 (REQUERENTE)
26/01/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/01/2023 11:19

Expedição de Certidão.
25/01/2023 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:35

Recebidos os autos
15/12/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/12/2022 01:07

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 19:39

Recebidos os autos
29/11/2022 19:39

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo