04/06/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 16:00

Juntada de comunicação
03/06/2025 15:54

Juntada de comunicação
03/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:07

Juntada de carta de guia
02/06/2025 20:58

Expedição de Carta.
31/05/2025 17:23

Recebidos os autos
31/05/2025 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em 23/05/2025
28/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:56

Recebidos os autos
31/03/2025 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
31/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 23:06

Recebidos os autos
26/07/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:08

Recebidos os autos
19/07/2024 16:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
19/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 17:47

Expedição de Mandado.
28/05/2024 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:56

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:14

Recebidos os autos
15/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:14

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/05/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 20:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/04/2024 08:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/04/2024 19:05

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0745870-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: RAQUEL DE SOUZA CRISPIM DESPACHO Intime-se novamente a Defesa técnica constituída para informar o paradeiro/endereço da acusada, a fim de viabilizar sua intimação.

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a Defesa técnica constituída permaneça inerte, bem como tendo em vista a impossibilidade de intimar pessoalmente a denunciada, nomeio desde já a Defensoria Pública para patrocinar os interesses da acusada.

Nessa hipótese, dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa (nomeada), para ciência e manifestações que entenderem pertinentes.

Por fim, e considerando que remanescente pendente tão somente o interrogatório da ré, anote-se conclusão para análise sobre revelia e encerramento da instrução processual, a fim de viabilizar o avanço do processo para receber julgamento de mérito.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
05/04/2024 10:40

Recebidos os autos
05/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0745870-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: RAQUEL DE SOUZA CRISPIM CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica da acusada RAQUEL DE SOUZA CRISPIM para, no prazo de 5 cinco dias, informar o endereço / telefone, atualizados, da ré.

Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024.

MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS Servidor Geral
06/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:57

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/12/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/11/2023 08:05

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 16:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/11/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:46

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:34

Juntada de ressalva
28/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:06

Juntada de comunicações
18/10/2023 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 18:38

Juntada de comunicações
03/10/2023 03:03

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 12:59

Juntada de comunicações
02/10/2023 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 14:37

Expedição de Ofício.
29/09/2023 14:29

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:26

Juntada de comunicações
21/08/2023 14:12

Juntada de comunicações
21/08/2023 12:25

Juntada de comunicações
20/08/2023 19:55

Expedição de Carta.
18/08/2023 18:19

Expedição de Alvará de Soltura .
18/08/2023 18:00

Recebidos os autos
18/08/2023 18:00

Revogada a Prisão
18/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/08/2023 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:38

Juntada de comunicações
31/07/2023 18:29

Expedição de Carta.
31/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/07/2023 17:26

Recebidos os autos
31/07/2023 17:26

Mantida a prisão preventida
31/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:56

Recebidos os autos
28/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/07/2023 15:29

Juntada de comunicações
25/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
21/06/2023 18:47

Recebidos os autos
21/06/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:11

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/06/2023 09:32

Recebidos os autos
20/06/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 23:34

Juntada de Certidão
12/05/2023 20:40

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
09/05/2023 11:11

Recebidos os autos
09/05/2023 11:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
09/05/2023 11:11

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
08/05/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/05/2023 17:54

Recebidos os autos
05/05/2023 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/05/2023 19:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 23:14

Juntada de Certidão
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:49

Publicado Edital em 11/04/2023.
11/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
08/04/2023 10:04

Juntada de comunicações
03/04/2023 13:49

Expedição de Edital.
03/04/2023 13:30

Juntada de comunicações
03/04/2023 13:28

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/03/2023 20:40

Recebidos os autos
31/03/2023 20:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2023 20:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/03/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
31/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:20

Recebidos os autos
29/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/03/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:41

Juntada de Certidão
28/03/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:32

Publicado Edital em 01/03/2023.
28/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 10:41

Expedição de Edital.
13/02/2023 17:44

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:28

Recebidos os autos
13/02/2023 14:28

Outras decisões
11/02/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/02/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:45

Recebidos os autos
06/02/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/02/2023 18:29

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2023 15:43

Juntada de Certidão
13/12/2022 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 14:33

Expedição de Mandado.
12/12/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:05

Expedição de Ofício.
07/12/2022 18:32

Recebidos os autos
07/12/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/12/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:47

Recebidos os autos
06/12/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/12/2022 15:19

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
06/12/2022 10:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/12/2022 15:16

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/12/2022 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2022 12:43

Juntada de Certidão
04/12/2022 12:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2022 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/12/2022 12:39

Homologada a Prisão em Flagrante
04/12/2022 11:07

Juntada de laudo
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão
04/12/2022 10:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2022 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/12/2022 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2022 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2022 23:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/12/2022 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2022 23:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 23:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/12/2022 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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