27/01/2024 21:28

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 03:48

Decorrido prazo de DENISE SANTOS RIBEIRO em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 07:14

Juntada de Certidão
13/12/2023 07:14

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
06/11/2023 06:33

Juntada de Certidão
06/11/2023 06:33

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:34

Transitado em Julgado em 28/09/2023
17/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:51

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 19:39

Recebidos os autos
28/09/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:41

Recebidos os autos
05/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:41

Outras decisões
09/08/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/08/2023 20:06

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:23

Recebidos os autos
07/08/2023 19:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/07/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
27/04/2023 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 16:26

Expedição de Certidão.
19/12/2022 19:49

Expedição de Autorização.
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
30/11/2022 21:19

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
22/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:50

Recebidos os autos
21/10/2022 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de DENISE SANTOS RIBEIRO em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/09/2022 20:04

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:33

Expedição de Alvará.
05/09/2022 18:16

Recebidos os autos
05/09/2022 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de DENISE SANTOS RIBEIRO em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 25/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
01/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:38

Expedição de Certidão.
19/05/2022 14:54

Recebidos os autos
19/05/2022 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/05/2022 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2022 17:20

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de DENISE SANTOS RIBEIRO em 11/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 17:57

Recebidos os autos
11/04/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 22/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
18/03/2022 11:39

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:05

Expedição de Certidão.
15/02/2022 19:01

Recebidos os autos
15/02/2022 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/02/2022 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2022 15:10

Recebidos os autos
08/02/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
02/02/2022 21:08

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2021 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 18:34

Recebidos os autos
16/11/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
03/11/2021 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de DENISE SANTOS RIBEIRO em 30/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de DENISE SANTOS RIBEIRO em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 19:52

Recebidos os autos
18/08/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 19:52

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
06/08/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de DENISE SANTOS RIBEIRO em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
22/07/2021 22:03

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
13/07/2021 19:47

Recebidos os autos
13/07/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 19:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2021 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
02/07/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 21/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 20:07

Recebidos os autos
15/06/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 20:07

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
28/05/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 19:30

Recebidos os autos
12/05/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
22/04/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/04/2021.
14/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
09/04/2021 21:01

Recebidos os autos
09/04/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 21:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/03/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:34

Expedição de Certidão.
10/03/2021 19:39

Expedição de Autorização.
09/03/2021 19:22

Expedição de Certidão.
04/03/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 03/03/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de DENISE SANTOS RIBEIRO em 26/01/2021 23:59:59.
12/11/2020 02:41

Publicado Certidão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
08/11/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 18:57

Expedição de Certidão.
08/11/2020 18:57

Recebidos os autos
29/10/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/10/2020 15:18

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
20/10/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 17:02

Expedição de Ofício.
12/08/2020 17:02

Expedição de Ofício.
12/08/2020 08:03

Expedição de Certidão.
12/08/2020 08:02

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2020 14:08

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/01/2020 14:05

Expedição de Certidão.
13/01/2020 13:58

Desentranhamento de documento (ID: 53148473 - Certidão)
08/01/2020 13:26

Expedição de Certidão.
05/12/2019 19:32

Decorrido prazo de DENISE SANTOS RIBEIRO em 04/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 04:55

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 18:25

Recebidos os autos
14/11/2019 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/10/2019 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
08/10/2019 16:22

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:22

Juntada de Certidão
20/09/2019 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 17/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2019 10:04

Decorrido prazo de DENISE SANTOS RIBEIRO em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 10:04

Decorrido prazo de DENISE SANTOS RIBEIRO em 06/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 03:19

Publicado Sentença em 28/08/2019.
27/08/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 18:09

Recebidos os autos
23/08/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2019 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/06/2019 17:54

Expedição de Certidão.
13/06/2019 17:54

Juntada de Certidão
07/06/2019 21:17

Decorrido prazo de DENISE SANTOS RIBEIRO em 04/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 27/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 18:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 03:23

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2019 01:07

Decorrido prazo de DENISE SANTOS RIBEIRO em 21/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 16:34

Expedição de Certidão.
23/05/2019 16:34

Juntada de Certidão
17/05/2019 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 08:14

Publicado Sentença em 07/05/2019.
06/05/2019 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 14:25

Recebidos os autos
03/05/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 14:25

Julgado procedente o pedido
02/03/2019 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 01/03/2019 23:59:59.
02/03/2019 04:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.
07/02/2019 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/02/2019 17:44

Expedição de Certidão.
07/02/2019 17:44

Juntada de Certidão
06/02/2019 00:14

Juntada de Petição de réplica
05/02/2019 06:08

Publicado Certidão em 05/02/2019.
04/02/2019 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 16:16

Expedição de Certidão.
01/02/2019 16:16

Juntada de Certidão
30/01/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 14:07

Recebidos os autos
19/12/2018 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 14:07

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2018 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/11/2018 13:04

Expedição de Certidão.
16/11/2018 13:04

Juntada de Certidão
06/11/2018 21:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2018 02:32

Publicado Decisão em 31/10/2018.
30/10/2018 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 12:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/10/2018 12:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/10/2018 12:53

Recebidos os autos
26/10/2018 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 12:53

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2018 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2018 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
27/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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