12/11/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 04:24

Processo Desarquivado
11/11/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/11/2024 04:39

Processo Desarquivado
08/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 04:45

Processo Desarquivado
22/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:08

Expedição de Ofício.
11/07/2024 18:04

Expedição de Ofício.
11/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:48

Expedição de Carta.
10/07/2024 15:58

Recebidos os autos
10/07/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 13:47

Transitado em Julgado em 03/07/2024
08/07/2024 20:48

Recebidos os autos
26/03/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:18

Recebidos os autos
20/02/2024 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/02/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/02/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:27

Expedição de Mandado.
07/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 20:16

Recebidos os autos
06/02/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 00:00

Intimação

No tocante à petição de ID n. 185596877, intime-se o causídico para que cumpra o disposto no art. 112 do Código de Processo Civil, considerando que a renúncia sem prova de notificação do mandante não gera efeitos jurídicos (AgInt no REsp 1494351/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 26/08/2020).
05/02/2024 12:57

Recebidos os autos
05/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 03:02

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado MARCUS VINICIUS ISAIAS FOLHA como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, diante do histórico criminoso do sentenciado (reincidente), deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06.

Portanto, torno a reprimenda definitiva do réu em 08 anos de reclusão e 700 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, "a", § 3º, e 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, considerando ainda que se trata de sentenciado reincidente.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade, tendo em vista que permaneceu solto durante toda a instrução processual e não sugiram fatos novos ou requerimento de um dos legitimados para ensejar a custódia cautelar.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
30/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:02

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:35

Recebidos os autos
30/01/2024 13:35

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:38

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:26

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:26

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:54

Expedição de Ofício.
21/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:43

Expedição de Ofício.
14/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:36

Expedição de Ofício.
18/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:31

Expedição de Ofício.
13/10/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 19:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/10/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 19:36

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:20

Expedição de Ofício.
26/09/2023 13:12

Expedição de Mandado.
25/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:18

Expedição de Ofício.
29/06/2023 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/06/2023 11:12

Recebidos os autos
29/06/2023 11:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/06/2023 01:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 09:25

Expedição de Mandado.
03/05/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 15:41

Expedição de Mandado.
18/04/2023 13:53

Juntada de Certidão
28/03/2023 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 15:38

Expedição de Mandado.
18/02/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 13:11

Expedição de Mandado.
16/02/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:55

Recebidos os autos
16/02/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/02/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:44

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.
24/01/2023 03:02

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:35

Expedição de Ofício.
20/01/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:33

Expedição de Ofício.
20/01/2023 16:17

Expedição de Mandado.
20/01/2023 15:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/01/2023 14:45

Recebidos os autos
20/01/2023 14:45

Determinada a quebra do sigilo telemático
17/01/2023 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/01/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:13

Recebidos os autos
16/12/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/12/2022 05:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
16/12/2022 05:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/12/2022 11:55

Expedição de Alvará de Soltura .
13/12/2022 15:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/12/2022 15:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/12/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 05:20

Juntada de Certidão
12/12/2022 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 20:38

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/12/2022 11:47

Juntada de laudo
12/12/2022 03:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/12/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/12/2022 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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