TJDFT - 0746647-94.2020.8.07.0016

25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIA BARROS REZENDE DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.

10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CAROLINE BARRETO CAVALCANTI em 09/07/2025 23:59.

03/07/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

30/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025 08:19

Expedição de Mandado.

23/05/2025 12:15

Recebidos os autos

23/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

13/05/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025 20:19

Mandado devolvido redistribuido

14/04/2025 17:19

Mandado devolvido redistribuido

31/03/2025 15:36

Juntada de Certidão

31/03/2025 15:36

Juntada de Alvará de levantamento

27/03/2025 17:21

Expedição de Mandado.

25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de PORFIRIO BORGES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

14/03/2025 18:20

Juntada de Certidão

09/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2025 20:16

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

21/02/2025 19:54

Recebidos os autos

21/02/2025 19:54

Indeferido o pedido de PORFIRIO BORGES DOS SANTOS - CPF: *59.***.*10-00 (EXECUTADO)

04/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

27/01/2025 12:57

Juntada de Petição de impugnação

22/01/2025 14:31

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

30/12/2024 23:21

Recebidos os autos

30/12/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

13/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.

06/12/2024 18:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/11/2024 18:16

Recebidos os autos

25/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

13/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/11/2024.

12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

09/11/2024 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/11/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024 20:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024 19:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

01/10/2024 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

01/10/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/09/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/09/2024 17:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/09/2024 15:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

03/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

30/08/2024 16:24

Recebidos os autos

30/08/2024 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/08/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

30/07/2024 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

27/07/2024 22:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 25/07/2024.

24/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

22/07/2024 18:19

Recebidos os autos

22/07/2024 18:18

Indeferido o pedido de CAROLINE BARRETO CAVALCANTI - CPF: *49.***.*36-83 (EXEQUENTE)

10/07/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

28/06/2024 04:18

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

27/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

24/06/2024 19:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/06/2024 04:17

Decorrido prazo de PORFIRIO BORGES DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.

21/06/2024 13:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

29/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

27/05/2024 15:49

Recebidos os autos

27/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024 15:48

Deferido o pedido de CAROLINE BARRETO CAVALCANTI - CPF: *49.***.*36-83 (EXEQUENTE).

10/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

30/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

24/04/2024 07:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 03/04/2024.

02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024 00:00

Intimação

26/03/2024 18:28

Recebidos os autos

26/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

11/03/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de PORFIRIO BORGES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

05/03/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.

14/12/2023 17:35

Expedição de Mandado.

14/12/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/11/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2023 12:17

Expedição de Carta.

30/10/2023 10:56

Recebidos os autos

30/10/2023 10:56

Deferido o pedido de CAROLINE BARRETO CAVALCANTI - CPF: *49.***.*36-83 (EXEQUENTE).

16/10/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

08/10/2023 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

04/10/2023 08:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 28/09/2023.

27/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

25/09/2023 17:26

Recebidos os autos

25/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

19/09/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/09/2023 22:44

Juntada de Certidão

07/09/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/09/2023 18:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/08/2023 10:58

Recebidos os autos

27/08/2023 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

28/07/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 17/07/2023.

15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

13/07/2023 11:40

Recebidos os autos

13/07/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

03/07/2023 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

28/06/2023 09:23

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

30/05/2023 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

26/05/2023 12:37

Recebidos os autos

26/05/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

14/04/2023 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

14/04/2023 16:39

Juntada de Certidão

13/04/2023 04:05

Processo Desarquivado

12/04/2023 22:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2021 12:44

Arquivado Definitivamente

17/11/2021 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

16/11/2021 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 11/11/2021 23:59:59.

09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de CAROLINE BARRETO CAVALCANTI em 08/11/2021 23:59:59.

28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.

26/10/2021 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

25/10/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021 07:10

Juntada de Certidão

20/10/2021 14:19

Recebidos os autos

07/07/2021 11:30

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

07/07/2021 11:27

Expedição de Certidão.

06/07/2021 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.

22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

18/06/2021 22:48

Expedição de Certidão.

18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de CAROLINE BARRETO CAVALCANTI em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de PORFIRIO BORGES DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.

17/06/2021 20:27

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2021 17:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 15/06/2021 23:59:59.

08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de PORFIRIO BORGES DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de CAROLINE BARRETO CAVALCANTI em 07/06/2021 23:59:59.

02/06/2021 02:34

Publicado Sentença em 02/06/2021.

02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

28/05/2021 20:53

Recebidos os autos

28/05/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 20:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2021 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

28/05/2021 12:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/05/2021 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2021 02:29

Publicado Sentença em 21/05/2021.

21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

19/05/2021 14:45

Recebidos os autos

19/05/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2021 02:39

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 12/05/2021 23:59:59.

10/05/2021 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de PORFIRIO BORGES DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59:59.

04/05/2021 15:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

03/05/2021 13:44

Juntada de Petição de réplica

30/04/2021 18:59

Juntada de Petição de contestação

30/04/2021 10:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2021 02:29

Publicado Ata em 28/04/2021.

28/04/2021 02:29

Publicado Sentença em 28/04/2021.

27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

25/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 17:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

21/04/2021 06:51

Recebidos os autos

21/04/2021 06:51

Extinto o processo por desistência

20/04/2021 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

20/04/2021 16:49

Audiência Conciliação realizada em/para 20/04/2021 10:00 CEJUSC-JEC-BSB.

19/04/2021 19:48

Expedição de Certidão.

19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.

12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

10/02/2021 18:16

Juntada de Certidão

10/02/2021 13:36

Audiência Conciliação designada para 20/04/2021 10:00 CEJUSC-JEC-BSB.

03/02/2021 13:11

Audiência Conciliação cancelada para 04/02/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.

02/02/2021 21:56

Recebidos os autos

02/02/2021 21:56

Decisão interlocutória - deferimento

02/02/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

02/02/2021 10:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2020 20:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/12/2020 20:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/11/2020 21:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020 15:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2020 14:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 12/11/2020.

12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

06/11/2020 06:00

Audiência Conciliação designada para 04/02/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.

06/11/2020 06:00

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

06/11/2020 06:00

Distribuído por sorteio