03/06/2025 14:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2025 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/05/2025 19:27

Juntada de certidão
28/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de IEP INSTITUTO DE EDUCACAO JEAN PIAGET SS LTDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA NEVES WEBER FERREIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALINE NEVES WEBER SALES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:09

Recurso especial admitido
14/05/2025 16:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025 16:55

Recebidos os autos
14/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 16:55

Juntada de certidão
14/05/2025 16:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/05/2025 11:21

Recebidos os autos
14/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de IEP INSTITUTO DE EDUCACAO JEAN PIAGET SS LTDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VANESSA NEVES WEBER FERREIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALINE NEVES WEBER SALES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
03/04/2025 15:40

Conhecido o recurso de FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 46.***.***/0001-18 (RECORRENTE) e não-provido
02/04/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 14:09

Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2025 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 20:59

Recebidos os autos
16/01/2025 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/01/2025 15:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:59

Recebidos os autos
18/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
18/12/2024 15:59

Juntada de certidão
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:39

Recebidos os autos
17/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2024 16:39

Recebidos os autos
17/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2024 14:25

Recebidos os autos
17/12/2024 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/12/2024 13:18

Recebidos os autos
17/12/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/12/2024 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 11:59

Juntada de certidão
22/11/2024 11:59

Juntada de certidão
22/11/2024 11:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/11/2024 07:52

Recebidos os autos
22/11/2024 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de IEP INSTITUTO DE EDUCACAO JEAN PIAGET SS LTDA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA NEVES WEBER FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ALINE NEVES WEBER SALES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 20:27

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
17/10/2024 14:32

Conhecido o recurso de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES - CPF: *31.***.*29-34 (APELANTE) e provido em parte
16/10/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2024 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024 16:43

Juntada de certidão
02/10/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado
01/10/2024 12:00

Juntada de Petição de memoriais
19/09/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:03

Deliberado em Sessão - Retirado
04/09/2024 14:10

Recebidos os autos
04/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
29/08/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 18:02

Recebidos os autos
13/08/2024 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALINE NEVES WEBER SALES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de IEP INSTITUTO DE EDUCACAO JEAN PIAGET SS LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA NEVES WEBER FERREIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIO ASSIMOS WEBER SALES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FIGUEIREDO & VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 16:34

Recebidos os autos
17/07/2024 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/06/2024 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2024 13:36

Juntada de certidão
20/06/2024 13:25

Desentranhado o documento
13/06/2024 18:25

Recebidos os autos
13/06/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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