11/08/2024 19:53

Baixa Definitiva
11/08/2024 19:52

Expedição de Certidão.
11/08/2024 19:52

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SILVIA PINTO CASTELLO BRANCO DE CARVALHO em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CIVIL.

AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 321 do CPC, o magistrado, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará ao autor que a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.1.1.

Na hipótese, não atendido o comando da emenda à inicial pela parte, escorreita a sentença pela qual indeferida a petição inicial e, por consequência, extinto o feito sem julgamento do mérito 2.

Recurso conhecido e desprovido.
16/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:51

Conhecido o recurso de SILVIA PINTO CASTELLO BRANCO DE CARVALHO - CPF: *15.***.*62-20 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024 18:10

Recebidos os autos
22/04/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/04/2024 12:50

Recebidos os autos
22/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
19/04/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:09

Recebidos os autos
18/04/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/04/2024 16:18

Recebidos os autos
18/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
17/04/2024 08:06

Recebidos os autos
17/04/2024 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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