TJDFT - 0747538-58.2023.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/06/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 22:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/06/2024 03:01
Publicado Certidão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/05/2024 03:22
Decorrido prazo de ELIANA SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:19
Decorrido prazo de JOAO PEDRO SENA OLIVEIRA SANTOS em 15/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 23:11
Juntada de Petição de apelação
-
29/04/2024 10:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/04/2024 03:02
Publicado Sentença em 23/04/2024.
-
22/04/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) Confirmar a decisão de ID 179744070, que antecipou os efeitos da tutela de urgência e condenar a ré em obrigação de fazer, consistente em disponibilizar ao autor o medicamento GENOTROPIN 12mg, para uso diário, atualmente, na dose de 2mg/dia, conforme prescrito no relatório de ID 178631238, custeando, enquanto houver prescrição médica, as despesas concernentes à aquisição e respectivo fornecimento do número de canetas mensais necessárias ao tratamento. b) Condenar a requerida a reembolsar o valor de R$14.300,70 (quatorze mil e trezentos reais e setenta centavos), concernente às despesas com a aquisição do medicamento, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária pelos índices do INPC a partir da data do desembolso, qual seja, 07/04/2022 em relação ao valor de R$7.265,70; 23/01/2023 quanto ao importe de R$2.575,00; 21/03/2022 em relação ao montante de R$2.400,00; 01/03/2023 quanto ao valor de R$2.060,00 (ID’s 178636362/366/367/368), e, também, de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, qual seja, 29/11/2023 (ID 180013027).
Em virtude da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, na proporção de 80% (oitenta por cento) para a requerida e 20% (vinte por cento) para o autor.
Contudo, fica suspensa a exigibilidade em relação a parte autora, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Após o trânsito em julgado, sem que haja requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se, inclusive, o Ministério Público. (documento datado e assinado por meio digital) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito -
18/04/2024 18:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2024 17:05
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 17:05
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/04/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 08:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/03/2024 17:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/03/2024 02:44
Publicado Decisão em 15/03/2024.
-
14/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747538-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
P.
S.
O.
S., ELIANA SILVA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ELIANA SILVA SANTOS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o Ministério Público para manifestação.
Após, anote-se conclusão para sentença.
Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
12/03/2024 17:50
Recebidos os autos
-
12/03/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 17:50
Outras decisões
-
07/03/2024 07:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
07/03/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 03:41
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 02:45
Publicado Decisão em 01/03/2024.
-
29/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747538-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
P.
S.
O.
S., ELIANA SILVA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ELIANA SILVA SANTOS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a sua finalidade e objeto sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
27/02/2024 18:22
Recebidos os autos
-
27/02/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:22
Outras decisões
-
19/02/2024 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/02/2024 19:43
Juntada de Petição de réplica
-
31/01/2024 02:45
Publicado Decisão em 31/01/2024.
-
30/01/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747538-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
P.
S.
O.
S., ELIANA SILVA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ELIANA SILVA SANTOS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID 184569264.
Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar em réplica à contestação, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
26/01/2024 17:27
Recebidos os autos
-
26/01/2024 17:27
Outras decisões
-
24/01/2024 17:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/01/2024 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
24/01/2024 03:43
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:21
Recebidos os autos
-
24/01/2024 00:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 22:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
23/01/2024 22:29
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2024 04:22
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
10/01/2024 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
08/01/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/01/2024 16:41
Recebidos os autos
-
08/01/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 16:41
Outras decisões
-
19/12/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
13/12/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 02:40
Publicado Decisão em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
29/11/2023 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 18:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2023 11:43
Recebidos os autos
-
28/11/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 11:42
Deferido o pedido de ELIANA SILVA SANTOS - CPF: *80.***.*50-44 (AUTOR) e J. P. S. O. S. - CPF: *49.***.*08-33 (AUTOR).
-
28/11/2023 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
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27/11/2023 22:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
23/11/2023 02:35
Publicado Decisão em 23/11/2023.
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22/11/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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20/11/2023 20:54
Recebidos os autos
-
20/11/2023 20:54
Determinada a emenda à inicial
-
20/11/2023 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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