TJDFT - 0746274-06.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 15:43
Baixa Definitiva
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31/07/2024 15:42
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 15:41
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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31/07/2024 02:15
Decorrido prazo de RAFAELA CAETANO DE MORAES em 30/07/2024 23:59.
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30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2024 23:59.
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09/07/2024 02:19
Publicado Ementa em 09/07/2024.
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09/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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05/07/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 17:57
Conhecido o recurso de RAFAELA CAETANO DE MORAES - CPF: *14.***.*89-28 (APELANTE) e não-provido
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04/07/2024 17:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/06/2024 02:30
Publicado Pauta de Julgamento em 28/06/2024.
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27/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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25/06/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 18:40
Juntada de pauta de julgamento
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25/06/2024 18:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/06/2024 22:56
Recebidos os autos
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22/06/2024 02:18
Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 21/06/2024 23:59.
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21/06/2024 14:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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21/06/2024 02:18
Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 20/06/2024 23:59.
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14/06/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 17:21
Recebidos os autos
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11/06/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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10/06/2024 21:58
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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04/06/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 02:17
Publicado Ementa em 04/06/2024.
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04/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA (DANOS MATERIAL E MORAL).
SERVIÇOS BANCÁRIOS.
CARTÃO DE CRÉDITO.
TRANSAÇÃO FRAUDULENTA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
LANÇAMENTO E COBRANÇA DA DÍVIDA NA FATURA.
OFENSA A DIREITOS DE PERSONALIDADE NÃO CONFIGURADA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A caracterização dos danos morais demanda a comprovação de uma situação que abale a honra ou ocasione desordem psicológica considerável no indivíduo, em que fique patente a ofensa aos direitos de personalidade. 2.
In casu, a despeito da falha na prestação dos serviços por parte das instituições bancárias apeladas, não restou demonstrada violenta ofensa aos atributos de personalidade da consumidora, capazes de ensejar dano moral.
Inexiste evidência de que a fraude na transação tenha impactado ou gerado maiores consequências ao íntimo da apelante, sobretudo devido à ausência de negativação/inscrição em cadastros de inadimplentes. 3.
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “não há falar em dano moral in re ipsa em virtude de cobrança indevida, quando inexistente ato restritivo de crédito ou inscrição em cadastro de inadimplentes.” (AgInt no REsp 2096338/SP). 4.
RECURSO CONHECIDO.
NO MÉRITO, DESPROVIDO.
HONORÁRIOS MAJORADOS. -
29/05/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 16:16
Conhecido o recurso de RAFAELA CAETANO DE MORAES - CPF: *14.***.*89-28 (APELANTE) e não-provido
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28/05/2024 15:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/05/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/04/2024 21:45
Recebidos os autos
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17/04/2024 17:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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17/04/2024 17:16
Recebidos os autos
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17/04/2024 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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16/04/2024 02:06
Recebidos os autos
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16/04/2024 02:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/04/2024 02:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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