03/12/2024 12:31

Baixa Definitiva
03/12/2024 12:31

Transitado em Julgado em 27/11/2024
29/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:54

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
05/11/2024 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 19:48

Recebidos os autos
02/10/2024 12:31

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:02

Recebidos os autos
23/08/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
23/08/2024 15:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 12:37

Recebidos os autos
23/08/2024 12:37

Declarada incompetência
05/08/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
12/07/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 07:47

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0746864-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: REGIVALDO DE ABREU DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Brasília/DF, 2 de julho de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
02/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:16

Recebidos os autos
01/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
25/06/2024 20:03

Recebidos os autos
25/06/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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