30/06/2025 19:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2025 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/03/2025 19:19

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO em 07/03/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de AFRANIO JOSE VIEIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:45

Recebidos os autos
16/12/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 19:45

Recebidos os autos
16/12/2024 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/12/2024 19:45

Recurso Extraordinário não admitido
16/12/2024 19:45

Recurso especial admitido
16/12/2024 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/12/2024 10:32

Recebidos os autos
16/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/12/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:26

Recebidos os autos
18/11/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2024 09:26

Juntada de Certidão
15/11/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso especial
15/11/2024 14:43

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
15/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (EMBARGANTE) e não-provido
09/10/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:34

Juntada de intimação de pauta
12/09/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 08:07

Recebidos os autos
11/09/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/09/2024 11:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:03

Recebidos os autos
02/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:16

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2024 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de AFRANIO JOSE VIEIRA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/08/2024.
12/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:39

Concedida a Segurança a AFRANIO JOSE VIEIRA DA SILVA - CPF: *75.***.*61-87 (IMPETRANTE)
07/08/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2024 00:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 10:03

Recebidos os autos
02/07/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU em 01/07/2024 23:59.
05/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:14

Recebidos os autos
05/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de AFRANIO JOSE VIEIRA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:24

Recebidos os autos
25/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de AFRANIO JOSE VIEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:42

Juntada de Certidão
23/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:43

Recebidos os autos
09/01/2024 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/01/2024 15:22

Recebidos os autos
08/01/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/12/2023 15:14

Juntada de Petição de memorando
23/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:51

Recebidos os autos
21/11/2023 13:51

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
20/11/2023 16:07

Recebidos os autos
20/11/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
20/11/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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