TJDFT - 0748169-02.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 12:36
Baixa Definitiva
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08/08/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 18:19
Transitado em Julgado em 01/08/2024
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02/08/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA GABRIELLA DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
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12/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 11/07/2024.
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12/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CONSUMIDOR.
PROCESSO CIVIL.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
FATO NEGATIVO.
IMPOSSIBILIDADE.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.
QUANTIDADE DE PARCELAS.
AUMENTO UNILATERAL.
AUSÊNCIA DE PROVAS.
DANOS MATERIAIS.
INDEFERIMENTO. 1.
A inversão do ônus da prova prevista na legislação consumerista (CDC 6 VIII) não pode ser deferida se importar a transferência do encargo de produzir prova de fato negativo para a outra parte.
Precedentes do TJDFT e do STJ. 2.
Não pode ser acolhida a alegação de que a instituição financeira alterou unilateralmente a quantidade de parcelas de pagamento de contrato de empréstimo de dez para dezessete, se todos os documentos anexados contêm a previsão de pagamento em dezessete meses, e não há qualquer registro da celebração de empréstimo a ser pago em dez parcelas, o que inviabiliza o ressarcimento pelos danos materiais pleiteados pela autora. 3.
Negou-se provimento ao apelo da autora. -
09/07/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 02:15
Publicado Certidão em 04/07/2024.
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05/07/2024 20:42
Conhecido o recurso de MARIA GABRIELLA DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*78-62 (APELANTE) e não-provido
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05/07/2024 19:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2024 07:32
Publicado Certidão em 03/07/2024.
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03/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico que o presente processo foi incluído para julgamento em mesa, na 21ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual, período de 27/06/2024 a 04/07/2024.
Brasília/DF, 1 de julho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT -
02/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 20ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão : 4ª Turma Cível Espécie : APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Processo : 0748169-02.2023.8.07.0001 Data : 27/06/2024 Presidente: JAMES EDUARDO OLIVEIRA Quórum : SÉRGIO ROCHA - Relator, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal, FERNANDO HABIBE - 2º Vogal Decisão : APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O 1º VOGAL/DES.
AISTON HENRIQUE DE SOUSA; O 2º VOGAL/DES.
FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA AGUARDA.
Brasília, Sábado, 29 de Junho de 2024.
ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível -
01/07/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 17:54
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 16:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/06/2024 15:39
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
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29/06/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2024 15:24
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
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29/06/2024 15:24
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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29/06/2024 15:20
Juntada de Certidão
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18/06/2024 18:43
Juntada de Petição de memoriais
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27/05/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 10:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/05/2024 09:33
Recebidos os autos
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13/05/2024 16:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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13/05/2024 16:17
Recebidos os autos
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13/05/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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10/05/2024 19:48
Recebidos os autos
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10/05/2024 19:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/05/2024 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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