TJDFT - 0749578-41.2018.8.07.0016

18/11/2021 12:35

Baixa Definitiva

18/11/2021 12:34

Juntada de Certidão

05/08/2021 09:32

Juntada de Certidão

03/08/2021 10:08

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

29/07/2021 10:27

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

29/07/2021 10:27

Juntada de Certidão

29/07/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 22/07/2021 23:59:59.

05/07/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 16:43

Recebidos os autos

05/07/2021 16:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

05/07/2021 16:43

Recebidos os autos

05/07/2021 16:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

05/07/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/07/2021 13:50

Recebidos os autos

05/07/2021 13:50

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/07/2021 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 01/07/2021.

01/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

29/06/2021 09:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 08/06/2021 23:59:59.

18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 17/05/2021 23:59:59.

17/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 17/05/2021.

15/05/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

13/05/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 15:36

Juntada de Certidão

11/05/2021 18:20

Recebidos os autos

11/05/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

11/05/2021 18:20

Recebidos os autos

11/05/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

11/05/2021 18:20

Indefiro

11/05/2021 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2021 14:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/05/2021 14:30

Recebidos os autos

11/05/2021 14:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/05/2021 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/04/2021.

24/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

22/04/2021 10:36

Juntada de Certidão

20/04/2021 19:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

20/04/2021 19:04

Juntada de Certidão

20/04/2021 15:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2021 02:16

Publicado Ementa em 24/03/2021.

24/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

22/03/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021 15:31

Recebidos os autos

19/03/2021 10:52

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE)

17/03/2021 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021 17:21

Expedição de Certidão.

08/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2021 20:55

Recebidos os autos

29/01/2021 18:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

26/01/2021 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

26/01/2021 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/01/2021 20:03

Recebidos os autos

25/01/2021 20:02

Distribuído por sorteio