21/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/11/2024 14:58

Recebidos os autos
19/11/2024 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
19/10/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:42

Recebidos os autos
18/10/2024 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 13:46

Recebidos os autos
11/10/2024 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:16

Recebidos os autos
02/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:16

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0749113-27.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: FILIPE DE CARLO ARAUJO ROCHA CERTIDÃO Faço vistas dos autos à Defesa para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 18:55:42.

FERNANDA AMBROZIO DE OLIVEIRA Servidor Geral
29/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:32

Recebidos os autos
28/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/08/2024 03:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 11:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
20/08/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 21:54

Outras decisões
20/08/2024 21:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 21:41

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:14

Expedição de Ofício.
13/08/2024 14:58

Recebidos os autos
13/08/2024 14:58

Deferido o pedido de #Oculto#.
13/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0749113-27.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: FILIPE DE CARLO ARAUJO ROCHA DESPACHO Intimem-se a defesa do acusado acerca da certidão de ID 205702554.

Prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 16:24:39.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:45

Recebidos os autos
29/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:16

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0749113-27.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: FILIPE DE CARLO ARAUJO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa do réu requer que seja reconsiderada a decisão que deferiu a oitiva da sra.

Paloma Texeira Fonseca (ID 203977409).

O Ministério Público insiste na oitiva da testemunha PALOMA em busca da verdade real. É interesse deste juízo tomar conhecimento de todos os fatos que possam auxiliar na busca da verdade real.

A paridade de armas se dá com o contraditório que permitirá ao réu fazer seus questionamentos e demonstrar a verdade dos fatos.

Assim, indefiro o pedido de retratação da decisão formulado pelo réu.

Aguarde-se audiência.

PRI.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 14:58:24.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
23/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:57

Recebidos os autos
22/07/2024 17:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/07/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:43

Recebidos os autos
15/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0749113-27.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: FILIPE DE CARLO ARAUJO ROCHA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, agendei para o dia 20/08/2024 11:00 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações.

QR code para acesso à audiência: Link para audiência:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjA4MzY4NTQtOGFhNS00ZjE5LWIxNGEtMzRmYWM1YmZmMjc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 22:29:20.

RENATO PEREIRA GONCALVES Servidor Geral
09/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0749113-27.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FILIPE DE CARLO ARAUJO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento do Assistente de acusação no ID 202576670 de oitiva de outra testemunha que teria sido referida pela ofendida, qual seja, PALOMA TEIXEIRA FONSECA e requereu ainda “que seja alertado o RÉU a não realizar qualquer tipo de contato com as testemunhas, em especial ante o receio manifestado pela Sra.

DELMA DA SILVA RUELA.” O Ministério Público se manifestou no ID 202702523 pelo deferimento do pedido do Assistente de acusação: DECIDO.

Compulsando os autos verifico que deferida a oitiva da testemunha referida pela vítima, Sra DELMA, conforme decisão de ID 202165150.

De igual modo, considerando que a testemunha que a Assistente de Acusação pretende a oitiva também teve a demonstração de sua importância para o esclarecimento do feito quando da oitiva da vítima, deve de igual modo ser deferido o pedido de oitiva da testemunha Paloma Teixeira.

Assim, defiro o pedido da Assistente de Acusação para oitiva da testemunha Paloma Teixeira Fonseca, qualificada e com meios de contatos informados no ID 157747443.

Advirta-se o Réu para que não entre em contato ou tente influenciar as testemunhas, como requerido pelo Ministério Público.

Designe-se audiência para oitiva das testemunhas referidas, DELMA e PALOMA e interrogatório do réu.

Defiro a realização da audiência por videoconferência para todas as partes que quiserem e tiverem condições técnicas de participar, devendo ser informado o link para a audiência.

Int.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
04/07/2024 22:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 11:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
04/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:29

Recebidos os autos
03/07/2024 15:29

Deferido o pedido de #Oculto#.
02/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:46

Recebidos os autos
27/06/2024 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 16:46

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
25/06/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:24

Recebidos os autos
05/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:56

Publicado Ata em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:51

Publicado Ata em 09/05/2024.
09/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:36

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
06/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
02/05/2024 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:36

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
24/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0749113-27.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FILIPE DE CARLO ARAUJO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público requereu que seja designada audiência para interrogatório tendo em vista que a vítima não é obrigada a fornecer seu celular para produzir uma prova de interesse da defesa.

A Defesa da vítima informou a impossibilidade de promover a entrega do telefone celular que a vítima utilizava à época dos fatos, tendo em vista que um primeiro aparelho foi quebrado pelo Réu quando constatou que a Ofendida armazenava algumas fotografias das lesões decorrentes das agressões anteriormente sofridas, e, o outro celular, precisou ser substituído em virtude das frequentes atualização tecnológicas comuns a esses tipos de aparelhos.

A defesa do réu requereu o envio dos autos a perícia, tendo em vista que vários quesitos podem ser respondido sem a perícia no celular (ID 193280199).

Decido.

Analisando os quesitos apresentados pela defesa verifico que não há mais como se realizar a perícia pretendida.

Com efeito a vítima já não mais possui o celular onde foram tiradas as fotos cujos prints foram juntados aos autos.

Não há como se extrair o IMEI do aparelho que produziu as fotos sem o aparelho ser periciado.

Não há como a perícia indicar o número da linha telefônica do aparelho com base em um PDF contendo prints de fotos.

Não há como se atestar a autenticidade de fotos, estabelecer a história cronológica dos vestígios coletados, afirmar a localização de fotografias e nem como se extrair metadados de prints de fotografias armazenados em arquivo PDF.

Com efeito, o print de uma fotografia cria seus próprios metadados pois se está verificando uma nova fotografia tirada (print), não havendo relação com a fotografia anterior e, ademais, tudo isso se perde com o armazenamento dos prints em um arquivo tipo PDF, o qual cria ainda outro conjunto de metadados com sua criação, nada tendo a ver com os arquivos anteriores.

Assim, não sendo possível a realização da perícia pretendida pela defesa, não há mais porque se adiar o interrogatório do réu.

Designe-se data para continuidade da instrução e julgamento.

Int.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 18:58:31.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
23/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:09

Recebidos os autos
22/04/2024 19:09

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/04/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:23

Recebidos os autos
08/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0749113-27.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FILIPE DE CARLO ARAUJO ROCHA DESPACHO Intimem-se a defesa do acusado em face das manifestações de ID 191312004 e ID 191172880.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 18:19:55.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
04/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:27

Recebidos os autos
03/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:55

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:41

Recebidos os autos
09/02/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:56

Expedição de Ofício.
07/02/2024 20:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
07/02/2024 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 20:10

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 04:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:02

Expedição de Ofício.
08/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:51

Recebidos os autos
07/12/2023 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/12/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:01

Recebidos os autos
10/11/2023 16:01

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 01/06/2023
08/11/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 02:58

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 17:18

Recebidos os autos
05/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/10/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 19:04

Transitado em Julgado em 12/06/2023
04/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
25/08/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/08/2023 14:41

Expedição de Ofício.
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:10

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:11

Expedição de Ofício.
04/07/2023 18:43

Recebidos os autos
04/07/2023 18:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:26

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:31

Recebidos os autos
21/06/2023 18:31

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
20/06/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:57

Recebidos os autos
15/06/2023 18:57

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
14/06/2023 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/06/2023 10:53

Juntada de Certidão
12/06/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 06/06/2023.
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
02/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 17:31

Expedição de Ofício.
01/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:46

Recebidos os autos
01/06/2023 16:46

Extinta a punibilidade por prescrição
26/05/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/05/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:15

Recebidos os autos
23/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/05/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 15:01

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
12/05/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 18:57

Recebidos os autos
09/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/05/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 17:36

Recebidos os autos
08/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/05/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 16:26

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:02

Recebidos os autos
27/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 18:20

Expedição de Mandado.
14/03/2023 18:14

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:11

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/03/2023 17:51

Recebidos os autos
09/03/2023 17:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/03/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2022 23:59.
20/09/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
21/02/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 15:48

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:15

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:32

Decorrido prazo de #Oculto# em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
19/01/2022 10:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/01/2022 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 21:09

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 19:37

Recebidos os autos
02/12/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 19:37

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/11/2021 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:43

Juntada de Certidão
29/11/2021 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2021 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 06:26

Recebidos os autos
11/11/2021 06:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/10/2021 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:06

Juntada de Certidão
23/09/2021 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:35

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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