09/01/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/12/2024 19:23

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 18:33

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de ITALO ANTUNES DA NOBREGA em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:01

Recebidos os autos
28/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ITALO ANTUNES DA NOBREGA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:22

Recebidos os autos
15/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/10/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 18:53

Transitado em Julgado em 04/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:23

Recebidos os autos
17/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/09/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 08:59

Recebidos os autos
27/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 07:18

Juntada de Petição de réplica
05/08/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:52

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0749883-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ITALO ANTUNES DA NOBREGA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 05/08/2024 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/fDPGjB ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 13:11:49.
25/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2024 11:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/07/2024 09:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 16:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/07/2024 12:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 19:08

Recebidos os autos
22/07/2024 19:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2024 12:52

Recebidos os autos
12/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 05:30

Decorrido prazo de ITALO ANTUNES DA NOBREGA em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 05:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestar sobre o retorno dos autos da instância recursal, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/06/2024 10:36

Recebidos os autos
27/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/06/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 14:24

Recebidos os autos
20/06/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão
17/04/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:44

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 03:25

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749883-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ITALO ANTUNES DA NOBREGA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERENTE: ITALO ANTUNES DA NOBREGA. para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 12:58:33.
26/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:34

Decorrido prazo de ITALO ANTUNES DA NOBREGA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

þDispositivo Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/03/2024 16:11

Recebidos os autos
05/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de ITALO ANTUNES DA NOBREGA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749883-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ITALO ANTUNES DA NOBREGA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte Autora ITALO ANTUNES DA NOBREGA intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID n.º 186136647, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 14:06:00.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
22/02/2024 14:20

Recebidos os autos
22/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 1.149,27 (mil cento e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), a título de reembolso, corrigida pelo INPC a partir do desembolso (24/7/2023, ID n.º 170721059) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Réus parceiros eletrônicos: As intimações feitas na forma do Art. 5º, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Portanto, serão considerados intimados pessoalmente a partir da data da ciência desta sentença registrada no sistema PJe. 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:49

Recebidos os autos
05/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/01/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 15:52

Recebidos os autos
19/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/01/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
01/09/2023 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 17:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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