TJDFT - 0750016-96.2020.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DENIZE FAUSTINO BERNARDO

CPF *30.***.*67-68

Advogados

DENIZE FAUSTINO BERNARDO

OAB: 37714/DF

CPF *30.***.*67-68

Polo Passivo

Partes

BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ: 33.477.670/0001-52

DEIVSON MEDEIROS DA SILVA

CPF *67.***.*37-17

DANIEL PESSOA ROLIM

CPF *13.***.*38-31

PORTAL VEICULOS LIMEIRA LTDA - ME

CNPJ: 03.931.305/0001-05

Advogados

MARCOS DA SILVA ALENCAR

OAB: 29090/DF

CPF *07.***.*62-94

RODRIGO GONCALVES CASIMIRO

OAB: 37182/DF

CPF *11.***.*62-10

DANIEL BRITO CARNEIRO

CPF *95.***.*84-64

JOAO VITOR JARDIM REIS

HARIFE MANSUR RODRIGUES CUPERTINO

ADILSON AURELIO DOMICIANO

OAB: 108394/MG

CPF *34.***.*61-34

MARCIO FERNANDES SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 23:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 23:29

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 10:40

    Determinado o arquivamento

  • 10/11/2023 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 08/11/2023 00:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 08/11/2023 00:34

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 02:39

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 21:46

    Transitado em Julgado em 29/09/2023

  • 29/09/2023 03:38

    Decorrido prazo de DANIEL PESSOA ROLIM em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 03:38

    Decorrido prazo de DENIZE FAUSTINO BERNARDO em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 03:38

    Decorrido prazo de DEIVSON MEDEIROS DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:24

    Publicado Sentença em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 09:52

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 01/09/2023 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 29/08/2023 14:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/08/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 10:26

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 01/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 26/07/2023 19:23

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 21/07/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2023 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 10/07/2023 17:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 06/07/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de DENIZE FAUSTINO BERNARDO em 05/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 08:31

    Publicado Despacho em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 20/06/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 01/06/2023 18:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 01/06/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:51

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 02:43

    Decorrido prazo de DEIVSON MEDEIROS DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 01:02

    Decorrido prazo de DANIEL PESSOA ROLIM em 10/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 00:43

    Publicado Certidão em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 12/04/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 09:33

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 13/01/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 14:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/12/2022 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 30/11/2022 16:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 28/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 01:38

    Decorrido prazo de DANIEL PESSOA ROLIM em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 01:38

    Decorrido prazo de DEIVSON MEDEIROS DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Despacho em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 19/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 19:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 26/09/2022 17:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/09/2022 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de DEIVSON MEDEIROS DA SILVA em 23/09/2022 23:59:59.

  • 24/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de DANIEL PESSOA ROLIM em 23/09/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 02:37

    Decorrido prazo de DEIVSON MEDEIROS DA SILVA em 21/09/2022 23:59:59.

  • 01/09/2022 00:30

    Publicado Despacho em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 01/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 00:57

    Publicado Despacho em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 00:57

    Publicado Despacho em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 29/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 25/08/2022 20:27

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de DENIZE FAUSTINO BERNARDO em 06/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de PORTAL VEICULOS LIMEIRA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de DEIVSON MEDEIROS DA SILVA em 06/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de DANIEL PESSOA ROLIM em 06/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 30/06/2022 14:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 30/06/2022 14:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/06/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 00:35

    Publicado Certidão em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 18:35

    Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 21/10/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:52

    Publicado Despacho em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 14:52

    Publicado Despacho em 18/10/2021.

  • 17/10/2021 20:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/10/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 13/10/2021 08:58

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 11/10/2021 23:45

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/10/2021 18:59

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de DENIZE FAUSTINO BERNARDO em 05/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de DANIEL PESSOA ROLIM em 05/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de PORTAL VEICULOS LIMEIRA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de DEIVSON MEDEIROS DA SILVA em 05/10/2021 23:59:59.

  • 27/09/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 19:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/09/2021 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 21/09/2021 02:47

    Publicado Sentença em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 02:47

    Publicado Sentença em 21/09/2021.

  • 20/09/2021 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 19/09/2021 22:09

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 17/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 17:26

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 03/09/2021 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 19:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 31/08/2021 19:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 31/08/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 18:36

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/06/2021 07:59

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 22/06/2021 07:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2021 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 19/06/2021 02:34

    Publicado Despacho em 18/06/2021.

  • 19/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 19/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 19/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 15/06/2021 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 09:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 04/05/2021 05:14

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 28/04/2021 18:08

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/04/2021 16:38

    Publicado Despacho em 22/04/2021.

  • 20/04/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 16/04/2021 21:14

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 14:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 16/04/2021 09:27

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 13/04/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2021 00:09

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 14:59

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

  • 06/04/2021 14:59

    Audiência Conciliação realizada em/para 06/04/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.

  • 06/04/2021 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 13:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 13:20

    Publicado Certidão em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 13:20

    Publicado Certidão em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 13:20

    Publicado Certidão em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 13:20

    Publicado Certidão em 29/03/2021.

  • 27/03/2021 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 24/03/2021 19:43

    Audiência Conciliação designada em/para 06/04/2021 14:00 CEJUSC-JEC-BSB.

  • 19/03/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 18:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/03/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 18/03/2021 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 19:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2021 17:46

    Audiência Conciliação realizada para 08/03/2021 15:00 #Não preenchido#.

  • 08/03/2021 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2021 10:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2021 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2021 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2021 02:46

    Publicado Certidão em 26/02/2021.

  • 02/03/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 25/02/2021 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 16:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/02/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 19:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/02/2021 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 22/02/2021 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 02:42

    Publicado Certidão em 19/02/2021.

  • 19/02/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 15:54

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 10/02/2021 18:00

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/02/2021 02:30

    Publicado Certidão em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 07/02/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 02:39

    Publicado Intimação em 25/01/2021.

  • 23/01/2021 02:23

    Decorrido prazo de DENIZE FAUSTINO BERNARDO em 22/01/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

  • 18/01/2021 19:20

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 18/01/2021 18:37

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 07/12/2020 03:25

    Publicado Certidão em 07/12/2020.

  • 07/12/2020 03:25

    Publicado Decisão em 07/12/2020.

  • 05/12/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

  • 05/12/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

  • 01/12/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 17:32

    Audiência Conciliação designada para 08/03/2021 15:00 CEJUSC-JEC-BSB.

  • 30/11/2020 12:22

    Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

  • 30/11/2020 03:52

    Publicado Decisão em 30/11/2020.

  • 28/11/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

  • 27/11/2020 18:42

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 18:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/11/2020 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

  • 26/11/2020 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/11/2020 17:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 26/11/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 14:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/11/2020 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 20:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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