TJDFT - 0750604-46.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 17:21
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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23/09/2024 17:21
Juntada de certidão
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23/09/2024 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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23/09/2024 11:18
Juntada de certidão
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17/09/2024 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
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09/09/2024 02:16
Publicado Despacho em 09/09/2024.
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08/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0750604-46.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: DAVI VALENTIM NOGUEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DAVI VALENTIM NOGUEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
05/09/2024 09:56
Recebidos os autos
-
05/09/2024 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/09/2024 09:56
Recebidos os autos
-
05/09/2024 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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05/09/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 14:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/09/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/09/2024 14:12
Recebidos os autos
-
04/09/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/09/2024 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/08/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 15:35
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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29/08/2024 15:35
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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29/08/2024 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 27/08/2024.
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26/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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23/08/2024 12:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 16:23
Recebidos os autos
-
22/08/2024 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/08/2024 16:23
Recebidos os autos
-
22/08/2024 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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22/08/2024 16:23
Recurso Especial não admitido
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22/08/2024 12:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/08/2024 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/08/2024 12:27
Recebidos os autos
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22/08/2024 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/08/2024 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/08/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 15:15
Juntada de certidão
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13/08/2024 15:14
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/08/2024 12:25
Recebidos os autos
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13/08/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/08/2024 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/08/2024 07:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 14:29
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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29/07/2024 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2024 21:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/06/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 14:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/06/2024 16:53
Recebidos os autos
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18/06/2024 15:57
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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17/06/2024 21:36
Recebidos os autos
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25/04/2024 12:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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24/04/2024 20:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
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08/04/2024 20:24
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 20:24
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/04/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 11:12
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/03/2024 02:16
Publicado Certidão em 25/03/2024.
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23/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 11:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/03/2024 18:14
Recebidos os autos
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20/03/2024 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/03/2024 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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