TJDFT - 0751672-54.2021.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 14:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/08/2024 13:33
Recebidos os autos
-
26/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/08/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 13:32
Transitado em Julgado em 22/08/2024
-
23/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
-
13/07/2024 02:18
Decorrido prazo de RR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA E PARTICIPACOES S.A. em 12/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 08:08
Publicado Ementa em 05/07/2024.
-
05/07/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO.
RECURSO ESPECIAL.
SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.
ARTIGO 1.030, INCISO III, CPC.
TEMA 1.076 DO STJ.
TEMA 1.255 DO STF.
SOBRESTAMENTO.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
I – A tese veiculada no recurso especial, devidamente prequestionada, amolda-se à matéria debatida no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076) pelo STJ e no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) pelo STF; II – Acertada a determinação de sobrestamento do recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC; III – Agravo interno não provido. -
02/07/2024 22:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 14:44
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
02/07/2024 11:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/06/2024 13:02
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
14/06/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
10/06/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 14:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/06/2024 09:30
Recebidos os autos
-
07/06/2024 17:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
07/06/2024 15:19
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
07/06/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 15:16
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/06/2024 15:16
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/06/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 11:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/06/2024 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/06/2024 11:20
Recebidos os autos
-
06/06/2024 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/06/2024 19:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2024 02:16
Publicado Certidão em 15/05/2024.
-
15/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 10:51
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
10/05/2024 17:38
Juntada de Petição de agravo interno
-
27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de RR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA E PARTICIPACOES S.A. em 26/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 19/04/2024.
-
19/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 00:13
Recebidos os autos
-
15/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/04/2024 00:13
Recebidos os autos
-
15/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/04/2024 00:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 12:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/04/2024 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/04/2024 10:27
Recebidos os autos
-
11/04/2024 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de RR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA E PARTICIPACOES S.A. em 10/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:24
Publicado Decisão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
13/03/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 10:54
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:54
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
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07/03/2024 10:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
-
15/02/2024 11:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/02/2024 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/02/2024 11:13
Recebidos os autos
-
15/02/2024 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/02/2024 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/01/2024 02:23
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
11/01/2024 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
08/01/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:56
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
08/01/2024 13:36
Recebidos os autos
-
08/01/2024 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/01/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/11/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/11/2023 18:03
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
-
25/10/2023 18:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/10/2023 02:19
Publicado Decisão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 15:52
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/10/2023 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
-
16/10/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:17
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
13/10/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 02:18
Publicado Ementa em 05/10/2023.
-
05/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 15:57
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
02/10/2023 13:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/09/2023 11:07
Juntada de Petição de memoriais
-
11/09/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/08/2023 14:57
Recebidos os autos
-
03/08/2023 14:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
-
03/08/2023 14:27
Recebidos os autos
-
03/08/2023 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
31/07/2023 15:52
Recebidos os autos
-
31/07/2023 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
31/07/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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