25/03/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
12/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751568-04.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ RODRIGUES DA MATA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 16:16:39.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
07/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:49

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:28

Recebidos os autos
07/03/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/03/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:41

Expedição de Certidão.
01/03/2024 20:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 20:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 20:04

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 20:04

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:36

Recebidos os autos
20/02/2024 16:36

Outras decisões
19/02/2024 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/12/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:26

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
13/11/2023 16:48

Recebidos os autos
13/11/2023 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/11/2023 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 21:11

Expedição de Ofício.
23/10/2023 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 17:40

Expedição de Ofício.
16/10/2023 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 20:37

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:39

Recebidos os autos
22/09/2023 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:04

Recebidos os autos
20/06/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 00:25

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
31/05/2023 22:53

Recebidos os autos
31/05/2023 22:53

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/04/2023 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2023 20:37

Recebidos os autos
20/04/2023 21:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/04/2023 21:19

Recebidos os autos
22/03/2023 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/03/2023 15:23

Recebidos os autos
03/03/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/03/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:27

Recebidos os autos
27/01/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/01/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:45

Recebidos os autos
16/12/2022 17:45

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/12/2022 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2022 23:59.
28/11/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:21

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
24/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/10/2022 08:00

Recebidos os autos
24/10/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/10/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2022 17:20

Recebidos os autos
20/09/2022 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/09/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:58

Recebidos os autos
23/08/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/06/2022 22:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/06/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 27/05/2022.
26/05/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
23/05/2022 15:21

Recebidos os autos
23/05/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/05/2022 10:30

Juntada de Certidão
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Ata em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 14:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/03/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 17:29

Juntada de Certidão
14/03/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:35

Recebidos os autos
11/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/03/2022 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 17:35

Recebidos os autos
25/02/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 17:21

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 17:21

Desentranhado o documento
25/02/2022 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/02/2022 18:49

Recebidos os autos
16/02/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/02/2022 13:15

Juntada de Certidão
10/02/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 09:49

Juntada de Certidão
02/02/2022 13:11

Expedição de Ofício.
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:54

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2022 14:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2021 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 15:18

Recebidos os autos
28/11/2021 15:18

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:03

Recebidos os autos
09/11/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/11/2021 13:23

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 14:41

Expedição de Ofício.
17/10/2021 13:49

Juntada de Certidão
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 12:01

Recebidos os autos
08/10/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/10/2021 14:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2021 14:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/10/2021 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:40

Recebidos os autos
10/09/2021 10:40

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/09/2021 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2021 14:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/03/2021 10:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2021 14:45

Juntada de Certidão
26/06/2020 14:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 15:53

Recebidos os autos
02/03/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/02/2020 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2020 02:43

Publicado Certidão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 08:07

Juntada de Certidão
10/02/2020 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2019 22:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 22:47

Juntada de Certidão
04/12/2019 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2019 08:42

Publicado Despacho em 27/11/2019.
27/11/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 16:18

Recebidos os autos
22/11/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/08/2019 18:36

Recebidos os autos
06/08/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/05/2019 14:51

Recebidos os autos
03/05/2019 15:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2019 23:59:59.
12/04/2019 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/04/2019 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2019 02:52

Publicado Despacho em 05/04/2019.
04/04/2019 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 14:39

Recebidos os autos
02/04/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/03/2019 13:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 14:34

Recebidos os autos
25/02/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/10/2018 15:07

Recebidos os autos
17/10/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/06/2018 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2018 19:03

Publicado Certidão em 08/06/2018.
07/06/2018 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 19:46

Juntada de Certidão
27/04/2018 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 16:03

Recebidos os autos
26/04/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/03/2018 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2018 04:18

Publicado Certidão em 12/03/2018.
10/03/2018 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 12:53

Juntada de Certidão
08/01/2018 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2018 14:48

Recebidos os autos
08/01/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2017 15:37

Conclusos para despacho para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/12/2017 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2017

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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