07/08/2025 12:50

Baixa Definitiva
07/08/2025 12:50

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 12:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/07/2025 15:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/04/2025 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/04/2025 21:06

Juntada de certidão
10/04/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA MENEZES em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:52

Recebidos os autos
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:52

Recebidos os autos
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 15:01

Recebidos os autos
26/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:56

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/02/2025 08:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/02/2025 20:41

Juntada de Petição de agravo
31/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:03

Recebidos os autos
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 14:03

Recebidos os autos
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/01/2025 14:03

Recurso Especial não admitido
28/01/2025 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/01/2025 16:20

Recebidos os autos
28/01/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/01/2025 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 07:11

Juntada de certidão
13/01/2025 07:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/01/2025 17:37

Recebidos os autos
10/01/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 13:11

Juntada de Petição de recurso especial
28/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 17:50

Recebidos os autos
01/10/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/09/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
23/08/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 14:58

Recebidos os autos
17/04/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 21:00

Recebidos os autos
31/03/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/03/2024 13:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/03/2024 15:13

Recebidos os autos
07/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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