12/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 17:24

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751254-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO JOSE DE ARAUJO REU: PARANA BANCO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por PARANA BANCO S/A contra a sentença de Id. 192607569 com alegação de omissão.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que a parte requerida pretende a revogação da liminar deferida em decisão em Agravo de Instrumento nº 0754156-22.2023.8.07.0000 (Id. 182524021).

Todavia, a liminar foi concedida em grau recursal e deverá ser mantida até o trânsito em julgado da sentença, não sendo cabível sua revogação neste momento.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida.

Aguarde-se decurso de prazo para interposição de recurso contra a sentença em comento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 13:00:44.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
14/05/2024 14:16

Recebidos os autos
14/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 17:52

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:36

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 14:56

Recebidos os autos
16/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 17:12

Recebidos os autos
09/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:12

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751254-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO JOSE DE ARAUJO REU: PARANA BANCO S/A DESPACHO Intimadas para especificação de provas, as partes informaram que não ter outras provas a produzir.

Anote-se conclusão para sentença.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 09:40:46.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/03/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2024 14:11

Recebidos os autos
12/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2024 15:29

Juntada de Petição de especificação de provas
08/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:36

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751254-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO JOSE DE ARAUJO REU: PARANA BANCO S/A DESPACHO Dispõe o CPC: Art. 319.

A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito.

Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas.

Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC.

Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença.

Na oportunidade, manifeste-se a parte requerida acerca dos documentos anexos à certidão de ID 187761087.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 13:54:20.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/02/2024 17:36

Recebidos os autos
28/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:57

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0751254-93.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HELIO JOSE DE ARAUJO Requerido: PARANA BANCO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos autos, Ofício do INSS e extrato encaminahdos a este Juízo.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 13:35:25.

MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
26/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0751254-93.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HELIO JOSE DE ARAUJO Requerido: PARANA BANCO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida juntou CONTESTAÇÃO, tempestivamente, acompanhada de documentos.

De ordem, à parte autora para apresentação de RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestando-se ainda, no mesmo prazo, quanto aos documentos apresentados com a Resposta, a teor do artigo 437, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:03:19.

MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
14/02/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 04:35

Decorrido prazo de HELIO JOSE DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
15/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:53

Recebidos os autos
11/01/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
21/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
21/12/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 13:47

Expedição de Mandado.
21/12/2023 13:24

Expedição de Ofício.
20/12/2023 18:50

Recebidos os autos
20/12/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
20/12/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 11:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:00

Recebidos os autos
14/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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