13/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:54

Recebidos os autos
24/07/2025 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2025 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
21/07/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 19:19

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/07/2025 18:57

Juntada de Alvará de soltura
15/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:21

Recebidos os autos
15/07/2025 17:20

Outras decisões
15/07/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:36

Recebidos os autos
09/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 20:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:30

Recebidos os autos
03/07/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 23:03

Recebidos os autos
26/06/2025 23:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:43

Recebidos os autos
25/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:37

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:57

Recebidos os autos
03/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
03/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:02

Expedição de Carta.
02/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 19/02/2025
29/05/2025 19:09

Recebidos os autos
29/05/2025 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:25

Recebidos os autos
23/05/2025 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/05/2025 10:53

Recebidos os autos
04/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0752881-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO ALVES OZORIO, DANIEL SILVA MAIA DECISÃO Recebo os apelos de IDs n. 206258009 e 206324749 dos sentenciados.

Dê-se vista à Defesa de DANIEL para apresentar razões recursais.

Após, considerando que a defesa de DIEGO manifestou o interesse no desempenho da faculdade prevista no art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
20/08/2024 18:51

Recebidos os autos
20/08/2024 18:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/08/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:29

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 19:29

Expedição de Alvará.
01/08/2024 17:41

Expedição de Mandado.
01/08/2024 17:39

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:37

Recebidos os autos
01/08/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/07/2024 12:20

Recebidos os autos
16/07/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:25

Recebidos os autos
01/07/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:33

Expedição de Ofício.
22/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:22

Expedição de Ofício.
20/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:43

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:41

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:17

Recebidos os autos
17/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:42

Recebidos os autos
11/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial (ID n. 188595922) e INDEFIRO os pedidos defensivos de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico e de mudança/inclusão de endereço.Intimem-se.
05/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:14

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:59

Recebidos os autos
05/03/2024 13:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/03/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0752881-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO ALVES OZORIO, DANIEL SILVA MAIA DESPACHO Considerando que a determinação do Col.

Supremo Tribunal Federal (ID n. 187583391) foi devidamente observada nas decisões de ID n. 184183375 e ID n. 184499260, determino o regular prosseguimento do feito.

Aguarde-se a manifestação da Defesa e a juntada dos relatórios de ocorrências, conforme o despacho de ID n. 187452450.

BRASÍLIA-DF, 23 de fevereiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
26/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:01

Recebidos os autos
23/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0752881-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO ALVES OZORIO, DANIEL SILVA MAIA DESPACHO Intime-se a Defesa de DIEGO ALVES OZORIO para que, no prazo de 5 (cinco) dias esclareça os pontos levantados pelo Parquet na petição de ID n. 187405990, como a duração total do serviço, a jornada de trabalho, o endereço em que o acusado se hospedará quando não for possível retornar para o seu domicílio e a apresentação de documento vinculado à empresa e ao réu que indique o local de exercício dessa atividade laboral.

Oficie-se ao CIME, solicitando a juntada, aos autos, dos relatórios de monitoramento eletrônico referentes à DIEGO ALVES.

Após, prestadas as informações pela Defesa e apresentados os referidos relatórios, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

No mais, reitere-se o ofício de ID n. 185410647.

BRASÍLIA-DF, 22 de fevereiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
22/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:11

Recebidos os autos
22/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:05

Recebidos os autos
15/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/02/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:24

Recebidos os autos
06/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:25

Expedição de Ofício.
01/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:10

Expedição de Ofício.
01/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:00

Expedição de Ofício.
01/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:47

Expedição de Ofício.
01/02/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/02/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido de substituição de testemunha (ID n. 185204849) formulado pela Defesa de DIEGO ALVES OZORIO.Intime-se.
31/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 13:30

Recebidos os autos
31/01/2024 13:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/01/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 03:06

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/01/2024.
28/01/2024 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:14

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:42

Recebidos os autos
25/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:46

Expedição de Ofício.
25/01/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:44

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:41

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:03

Recebidos os autos
24/01/2024 14:03

Revogada a Prisão
24/01/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/01/2024 12:55

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:55

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:29

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 05:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:02

Recebidos os autos
22/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/01/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
21/01/2024 17:38

Recebidos os autos
21/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
21/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
21/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 13:53

Recebidos os autos
21/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
21/01/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 23:20

Juntada de Certidão
20/01/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 22:44

Recebidos os autos
20/01/2024 22:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/01/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/01/2024 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/01/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 17:30

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:27

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:24

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:21

Expedição de Mandado.
19/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:02

Juntada de Certidão
19/01/2024 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 11:57

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:33

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:16

Expedição de Ofício.
16/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:19

Recebidos os autos
16/01/2024 14:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/01/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/01/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:43

Recebidos os autos
15/01/2024 17:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/01/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/01/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:37

Recebidos os autos
11/01/2024 16:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/01/2024 16:37

Mantida a prisão preventida
11/01/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/01/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 14:26

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:20

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:16

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:13

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:20

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:22

Expedição de Ofício.
09/01/2024 17:18

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:14

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:50

Expedição de Ofício.
09/01/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:45

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:44

Expedição de Ofício.
09/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:43

Expedição de Ofício.
09/01/2024 16:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/01/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:16

Recebidos os autos
09/01/2024 16:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/01/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
05/01/2024 17:04

Recebidos os autos
05/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
05/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 13:35

Recebidos os autos
05/01/2024 13:35

Mantida a prisão preventida
05/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/01/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 13:59

Recebidos os autos
04/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 13:11

Recebidos os autos
04/01/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
04/01/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/01/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
04/01/2024 11:16

Recebidos os autos
04/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/01/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
03/01/2024 19:19

Juntada de Certidão
03/01/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 19:08

Recebidos os autos
03/01/2024 19:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/01/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/01/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
29/12/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
29/12/2023 12:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/12/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 13:23

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
28/12/2023 13:23

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
28/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 12:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/12/2023 12:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/12/2023 12:54

Homologada a Prisão em Flagrante
28/12/2023 10:30

Juntada de gravação de audiência
28/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 06:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 19:46

Juntada de Certidão
27/12/2023 19:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/12/2023 17:21

Juntada de laudo
27/12/2023 04:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/12/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/12/2023 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754339-90.2023.8.07.0000

Ingrid Ferreira Lima

Juizo do Tribunal do Juri de Ceilandia

Advogado: Nivaldo Mendes da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0753199-41.2021.8.07.0016

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Distrito Federal

Advogado: Lais Arruda Marini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2021 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0754388-83.2023.8.07.0016

Raquel dos Reis Souza Gomes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Lorena Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0754169-70.2023.8.07.0016

Janaina de Noronha Lima

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0754302-49.2022.8.07.0016

Silvio Bezerra de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Ricardo Araujo Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2022 13:43

Exibir Processo