TJDFT - 0752881-35.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIEGO ALVES OZORIO

CPF *04.***.*52-45

DANIEL SILVA MAIA

CPF *04.***.*53-48

Advogados

ABEL GOMES CUNHA

OAB: 41016/DF

CPF *91.***.*11-04

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR

OAB: 9897/DF

CPF *96.***.*77-53

RAUL ANDRE SOUSA DO CARMO

CPF *04.***.*27-27

SARAH APARECIDA DE SOUSA ALVES

OAB: 54688/GO

CPF *13.***.*91-52

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TIAGO RAMOS GOMES

OAB: 47282/GO

CPF *28.***.*87-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:53

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 23/05/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 21:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 22/05/2025 21:20

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 11:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 02:16

    Publicado Despacho em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 09/05/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/05/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 09/05/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 08:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/05/2025 08:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/05/2025 07:26

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 07:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/05/2025 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:53

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 23/04/2025 13:53

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 21/04/2025 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 02:15

    Publicado Decisão em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 07/04/2025 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/04/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 04/04/2025 14:39

    Recurso Especial não admitido

  • 04/04/2025 12:28

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/04/2025 12:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/04/2025 12:24

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2025 09:49

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2025 09:49

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 07/03/2025 14:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/03/2025 14:04

    Transitado em Julgado em 20/02/2025

  • 07/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 02:17

    Publicado Decisão em 24/02/2025.

  • 24/02/2025 02:17

    Publicado Decisão em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 22/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 21/02/2025 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 06:54

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 06:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 14:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 19/02/2025 06:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 02:16

    Publicado Ementa em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 01/02/2025 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 11:38

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

  • 30/01/2025 19:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/01/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 19:47

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/01/2025 17:03

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 17:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

  • 22/01/2025 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 16:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/12/2024 02:16

    Publicado Despacho em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 04/12/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 16:42

    Juntada de intimação de pauta

  • 04/12/2024 16:39

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/12/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 14:57

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

  • 04/12/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2024 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 16:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/11/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 15:04

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 13/11/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 13:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 31/10/2024 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2024 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2024 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 13:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 19/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 02:17

    Publicado Certidão em 10/09/2024.

  • 09/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 05/09/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 04/09/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 04/09/2024 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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