13/03/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:04

Transitado em Julgado em 17/02/2025
12/03/2025 13:04

Recebidos os autos
23/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:56

Recebidos os autos
19/08/2024 18:56

Outras decisões
19/08/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/08/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:28

Recebidos os autos
13/08/2024 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 21:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
24/07/2024 04:34

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0754457-52.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os pressupostos legais, recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado ao ID 204068344.

Havendo advogado habilitado nos autos, intime-o para apresentação das razões recursais, no prazo legal.

Em caso de inércia do causídico, considerando o pedido do sentenciado ao ID 204068344 para nomeação de Defensor, remetam-se os autos à Defensoria Pública.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.

Na sequência, regularizados os autos, remetam-se ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
17/07/2024 18:19

Recebidos os autos
17/07/2024 18:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
15/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:24

Recebidos os autos
10/05/2024 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
25/04/2024 18:53

Recebidos os autos
25/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
25/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:02

Recebidos os autos
23/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
18/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:31

Publicado Ata em 09/04/2024.
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0754457-52.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO RAMOS TERMO DE AUDIÊNCIA Em continuação à audiência de ID 185908444 No dia 04 de abril de 2024, às 15h30min, na sala de audiências virtual deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais 0754457-52.2022.8.07.0016, fizeram-se presentes a Juíza de Direito Substituta, Dra.

VIVIANE KAZMIERCZAK; o Promotor de Justiça, Dr.

LUCAS VILELA DE FRANÇA FREITAS; o advogado constituído, Dr.

ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA – OAB/DF 65.539, pelo acusado; e a advogada residente da Defensoria Pública – NUDEM, Dra.

BRUNA SECRETO ROCHA DE SOUSA, OAB/DF 75.902, pela vítima; comigo, Tatiana Liborio Nellessen Perestrelo, Assistente de Audiências.

Registro que a presente audiência será realizada de forma híbrida, presencial e virtualmente, por videoconferência, com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo.

Feito o pregão, a ele respondeu o acusado GUSTAVO RAMOS.

Ausente a vítima E.

S.

D.

J. que, embora intimada (ID 191051524), não compareceu, nem justificou sua ausência.

Iniciados os trabalhos, o representante ministerial desistiu da oitiva da vítima, sem oposição da Defesa, o que foi deferido e homologado pela Magistrada.

Em seguida, passou-se ao interrogatório do acusado, após prévia entrevista com seu Defensor.

Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram.

Na sequência, o Ministério Público apresentou alegações finais orais, conforme gravação audiovisual anexa, requerendo, em síntese, a condenação do acusado, nos termos da denúncia.

A Defesa, por sua vez, requereu prazo para apresentação de suas alegações finais.

Finalmente, pela MMª.

Juíza de Direito Substituta foi proferido o despacho: "Dê-se vista à Defesa para apresentação, por memoriais escritos, das alegações finais, no prazo de 5 dias.

Após, extraia-se a FAP do acusado, fazendo-se conclusão dos autos para julgamento".

A instrução foi registrada por meio do sistema audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP.

Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições.

Nada mais havendo, encerra-se o presente termo, nesta cidade de Brasília/DF.

INTERROGATÓRIO DO(A) ACUSADO(A) No dia 04 de abril de 2024, às 15h30min, na sala de audiências virtual deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais 0754457-52.2022.8.07.0016, fizeram-se presentes a Juíza de Direito Substituta, Dra.

VIVIANE KAZMIERCZAK; o Promotor de Justiça, Dr.

LUCAS VILELA DE FRANÇA FREITAS; o advogado constituído, Dr.

ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA – OAB/DF 65.539, pelo acusado; e a advogada residente da Defensoria Pública – NUDEM, Dra.

BRUNA SECRETO ROCHA DE SOUSA, OAB/DF 75.902, pela vítima; comigo, Tatiana Liborio Nellessen Perestrelo, Assistente de Audiências.

Pelo(a) MM(ª).

Juiz(íza) de Direito foi feita ao(à) denunciado(a) a observação do art. 186 do CPP, c/c art. 5º, LVII, da CF, bem como cientificado de seus direitos constitucionais, mormente o de ficar em silêncio.

O(A) denunciado(a) disse que possui advogado(a), acima mencionado(a), assegurado ao(à) denunciado(a) o direito de entrevista reservada com seu (sua) defensor(a).

Após, nos moldes do art. 188 do CPP, foi realizada a leitura da denúncia, prosseguindo com a qualificação e interrogatório do(a) seguinte denunciado(a): Qual o seu nome? GUSTAVO RAMOS Qual a situação prisional do acusado? SOLTO Qual sua nacionalidade? BRASILEIRA De onde é natural? BRASÍLIA/DF Qual a data de seu nascimento? 13/09/1985 Qual o seu estado civil? SOLTEIRO De quem é filho? WALDEMIR RAMOS E RIUZA RAMOS CARDOSO Qual a sua residência? RUA 65, QUADRA 91, CASA 4B, JARDIM CÉU AZUL - VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO Qual o seu CPF? *12.***.*09-77 Qual a profissão? CONFERENTE Sabe ler e escrever? SIM Qual a sua escolaridade? ENSINO MÉDIO COMPLETO Responde ou já respondeu a algum processo criminal? CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO O interrogatório foi gravado em meio audiovisual nos termos do art. 405, §1º do CPP e por meio da Plataforma Microsoft Teams.

Nada mais havendo, encerra-se o presente termo de interrogatório, nesta cidade de Brasília/DF.
04/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
04/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Audiência.Designação.Híbrida.Presencial e Virtual:CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial) Sala: Bloco 2, 1º andar - sala 3 Data: 04/04/2024 Hora: 15:30 .Link para acesso:OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
27/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
19/02/2024 19:01

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
06/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 05:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:25

Juntada de Certidão
23/06/2023 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
07/06/2023 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:20

Recebidos os autos
02/06/2023 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
24/05/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:26

Juntada de Certidão
22/05/2023 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 15:29

Expedição de Ofício.
29/03/2023 15:25

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/03/2023 18:26

Recebidos os autos
22/03/2023 18:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/03/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
17/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:13

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 16:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/11/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:31

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:34

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:18

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:09

Desmembrado o feito
25/10/2022 19:10

Recebidos os autos
25/10/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
25/10/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:40

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:38

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:06

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:32

Juntada de Certidão
12/10/2022 05:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
11/10/2022 09:48

Expedição de Alvará de Soltura .
10/10/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 16:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/10/2022 16:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/10/2022 16:18

Homologada a Prisão em Flagrante
10/10/2022 16:04

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:10

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/10/2022 11:10

Juntada de gravação de audiência
10/10/2022 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 09:07

Juntada de Certidão
10/10/2022 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 06:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/10/2022 06:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/10/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/10/2022 22:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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