11/10/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 21:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:33

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 20:43

Recebidos os autos
09/10/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
27/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:08

Expedição de Ofício.
16/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754790-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA BORGES GUEDES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 19820149.

Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de ANA CLAUDIA BORGES GUEDES DA SILVA, considerando o limite de 20 (vinte) salários mínimos (Recurso Extraordinário nº. 1.491.414) e observando-se o destaque dos honorários contratuais de 15% nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (ID 194147090).

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
11/07/2024 19:30

Recebidos os autos
11/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/06/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/06/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754790-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA BORGES GUEDES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos do despacho de ID 197977297, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 198201482), no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
27/05/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:11

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:38

Recebidos os autos
27/05/2024 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 14:56

Recebidos os autos
24/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:21

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2024 02:29

Publicado Intimação em 08/05/2024.
07/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:08

Recebidos os autos
02/05/2024 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/04/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2024 14:06

Recebidos os autos
19/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:06

Outras decisões
09/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 19:54

Recebidos os autos
05/03/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/02/2024 18:59

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 16:43

Recebidos os autos
19/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:43

Outras decisões
05/02/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/01/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
21/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:56

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:55

Expedição de Ofício.
11/01/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:10

Juntada de Certidão
22/12/2023 16:21

Recebidos os autos
27/04/2023 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/04/2023 22:30

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:00

Juntada de Certidão
13/04/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2023 00:39

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:32

Recebidos os autos
22/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:32

Julgado improcedente o pedido
28/02/2023 05:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/02/2023 16:23

Recebidos os autos
27/02/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
03/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 13:39

Expedição de Certidão.
03/01/2023 13:11

Juntada de Petição de réplica
29/12/2022 13:06

Expedição de Certidão.
29/12/2022 13:03

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:13

Recebidos os autos
04/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/10/2022 17:33

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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