23/01/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:17

Transitado em Julgado em 23/01/2024
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ANA PAULA D AQUINO CORREA MACHADO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/12/2024.
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755607-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA D AQUINO CORREA MACHADO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
05/12/2024 17:22

Recebidos os autos
05/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANA PAULA D AQUINO CORREA MACHADO em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:50

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:22

Recebidos os autos
29/10/2024 11:22

Expedido alvará de levantamento
28/10/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:19

Recebidos os autos
16/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/08/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 21:13

Recebidos os autos
14/08/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/08/2024 23:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA PAULA D AQUINO CORREA MACHADO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
28/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:20

Recebidos os autos
08/04/2024 05:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2024 05:15

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2024 04:52

Decorrido prazo de ANA PAULA D AQUINO CORREA MACHADO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 21:31

Recebidos os autos
07/03/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:31

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2024 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 17:24

Recebidos os autos
26/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:23

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 05:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 10:59

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2023 09:00

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 13:23

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2023 09:50

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/09/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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