22/04/2024 06:20

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de DENNER LUCAS em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0755787-89.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENNER LUCAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 07:30:35.
08/04/2024 07:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:23

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 11:44

Transitado em Julgado em 06/02/2024
19/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de DENNER LUCAS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:55

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:46

Recebidos os autos
22/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:10

Recebidos os autos
16/11/2023 17:09

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
28/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DENNER LUCAS em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 19:15

Recebidos os autos
25/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:15

Outras decisões
05/09/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de DENNER LUCAS em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de DENNER LUCAS em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 20:49

Recebidos os autos
21/07/2023 20:49

Outras decisões
30/06/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/06/2023 18:36

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:20

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 01:48

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 01:41

Juntada de Certidão
13/06/2023 23:12

Recebidos os autos
13/06/2023 23:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/04/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 17:14

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:59

Recebidos os autos
24/04/2023 14:59

Outras decisões
13/04/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/04/2023 01:46

Decorrido prazo de DENNER LUCAS em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DENNER LUCAS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
21/03/2023 19:44

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:12

Recebidos os autos
02/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:12

Outras decisões
17/02/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2023 09:16

Recebidos os autos
16/02/2023 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/01/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/12/2022 18:35

Recebidos os autos
16/12/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/12/2022 11:04

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/12/2022 23:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 17:44

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:08

Expedição de Certidão.
01/09/2022 18:22

Expedição de Autorização.
01/09/2022 18:22

Expedição de Autorização.
30/08/2022 18:52

Recebidos os autos
30/08/2022 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DENNER LUCAS em 28/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 15:50

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 18:04

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:54

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:00

Recebidos os autos
15/06/2022 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de DENNER LUCAS em 07/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:10

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 18:46

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:14

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2022 14:47

Recebidos os autos
20/10/2021 23:35

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/10/2021 23:34

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:26

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
31/08/2021 17:25

Expedição de Certidão.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de DENNER LUCAS em 18/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 15:58

Expedição de Certidão.
30/07/2021 20:06

Recebidos os autos
30/07/2021 20:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DENNER LUCAS em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 07:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:42

Publicado Sentença em 24/06/2021.
25/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
15/06/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:15

Recebidos os autos
15/06/2021 14:15

Julgado procedente o pedido
22/05/2021 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2021 09:40

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 12:17

Juntada de Certidão
19/04/2021 12:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 15/04/2021 15:00 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/03/2021 13:49

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
22/03/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:15

Expedição de Certidão.
22/03/2021 18:13

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 15/04/2021 15:00 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/12/2020 11:26

Recebidos os autos
15/12/2020 11:26

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2020 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/11/2020 09:14

Juntada de Certidão
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de DENNER LUCAS em 23/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 13:09

Expedição de Certidão.
27/10/2020 03:30

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:46

Recebidos os autos
21/10/2020 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2020 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
01/07/2020 13:26

Expedição de Certidão.
04/06/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 00:11

Expedição de Certidão.
20/05/2020 17:26

Recebidos os autos
20/05/2020 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 15:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/04/2020 17:46

Recebidos os autos
01/04/2020 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2020 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/03/2020 11:28

Expedição de Certidão.
23/03/2020 11:27

Juntada de termo
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de DENNER LUCAS em 13/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 13:31

Juntada de petição
18/02/2020 20:08

Expedição de Certidão.
14/02/2020 18:39

Expedição de Certidão.
14/02/2020 12:13

Juntada de Petição de contestação
12/02/2020 17:33

Juntada de Petição de contestação
21/01/2020 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2019 23:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:34

Recebidos os autos
19/12/2019 18:34

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
07/11/2019 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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