TJDFT - 0755285-48.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 08:21
Arquivado Definitivamente
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18/03/2024 08:21
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 02:39
Publicado Sentença em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0755285-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES NEVES, JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITE SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora (id.188306212), declaro extinto o processo, no tocante aos honorários sucumbenciais, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
04/03/2024 20:19
Transitado em Julgado em 04/03/2024
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04/03/2024 19:26
Recebidos os autos
-
04/03/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 19:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/02/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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28/02/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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12/02/2024 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 21:23
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 02:39
Publicado Decisão em 19/12/2023.
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18/12/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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12/12/2023 03:17
Publicado Decisão em 12/12/2023.
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12/12/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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11/12/2023 14:19
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/12/2023 14:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/12/2023 15:21
Recebidos os autos
-
07/12/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 15:21
Outras decisões
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12/11/2023 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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11/11/2023 04:15
Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES NEVES em 10/11/2023 23:59.
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09/11/2023 20:15
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 02:53
Publicado Certidão em 31/10/2023.
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30/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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26/10/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 19:36
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 18:49
Recebidos os autos
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10/08/2023 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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10/08/2023 16:08
Juntada de Certidão
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09/08/2023 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/07/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 06:59
Juntada de Certidão
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29/07/2023 01:28
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
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19/07/2023 18:25
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/07/2023 00:15
Publicado Sentença em 10/07/2023.
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07/07/2023 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 17:11
Recebidos os autos
-
05/07/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 17:11
Julgado improcedente o pedido
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26/06/2023 17:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/06/2023 14:15
Recebidos os autos
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26/06/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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07/06/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 00:13
Publicado Certidão em 05/06/2023.
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02/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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31/05/2023 17:13
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 17:03
Recebidos os autos
-
22/05/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 17:03
Outras decisões
-
15/05/2023 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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13/05/2023 03:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
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10/04/2023 16:20
Recebidos os autos
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10/04/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 16:20
Outras decisões
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28/03/2023 18:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/03/2023 15:04
Recebidos os autos
-
28/03/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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10/03/2023 07:49
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 15:54
Juntada de Petição de réplica
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24/02/2023 16:13
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 10:20
Juntada de Petição de contestação
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10/02/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 16:30
Juntada de Certidão
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08/02/2023 04:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/01/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 12:46
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 09:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/10/2022 01:03
Publicado Decisão em 19/10/2022.
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18/10/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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18/10/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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14/10/2022 19:03
Recebidos os autos
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14/10/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 19:03
Não Concedida a Medida Liminar
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14/10/2022 18:23
Juntada de Certidão
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13/10/2022 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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