TJDFT - 0757356-57.2021.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 15:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/07/2024 17:42
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/03/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
22/03/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
21/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:18
Decorrido prazo de ACIR RODRIGUES DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 02:19
Publicado Despacho em 28/02/2024.
-
28/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0757356-57.2021.8.07.0016 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ACIR RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO O DISTRITO FEDERAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
26/02/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 00:23
Recebidos os autos
-
22/02/2024 00:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/02/2024 00:23
Recebidos os autos
-
22/02/2024 00:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/02/2024 00:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 15:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/02/2024 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/02/2024 15:24
Recebidos os autos
-
21/02/2024 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/02/2024 21:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/01/2024 02:25
Publicado Certidão em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
23/01/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 13:36
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
23/01/2024 13:02
Recebidos os autos
-
23/01/2024 13:02
Processo Reativado
-
20/10/2023 08:18
Baixa Definitiva
-
20/10/2023 08:17
Transitado em Julgado em 20/10/2023
-
20/10/2023 02:16
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
02/09/2023 21:06
Decorrido prazo de ACIR RODRIGUES DE SOUSA em 01/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 02:17
Publicado Decisão em 25/08/2023.
-
25/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
23/08/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 18:55
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 18:55
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 18:55
não conhecimento
-
03/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 12:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/08/2023 11:59
Recebidos os autos
-
02/08/2023 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/08/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2023 00:06
Decorrido prazo de ACIR RODRIGUES DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:06
Decorrido prazo de ACIR RODRIGUES DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:09
Publicado Decisão em 14/06/2023.
-
14/06/2023 00:09
Publicado Decisão em 14/06/2023.
-
14/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
14/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
12/06/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2023 21:57
Recebidos os autos
-
04/06/2023 21:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2023 21:57
Recebidos os autos
-
04/06/2023 21:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/06/2023 21:57
Recurso Especial não admitido
-
04/06/2023 21:57
Recurso Especial não admitido
-
11/05/2023 11:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/05/2023 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/05/2023 09:20
Recebidos os autos
-
11/05/2023 09:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/05/2023 09:19
Decorrido prazo de ACIR RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *85.***.*43-20 (RECORRIDO) em 10/05/2023.
-
11/05/2023 00:05
Decorrido prazo de ACIR RODRIGUES DE SOUSA em 10/05/2023 23:59.
-
17/04/2023 00:05
Publicado Certidão em 17/04/2023.
-
15/04/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
13/04/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 16:33
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
13/04/2023 13:10
Recebidos os autos
-
13/04/2023 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/04/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 22:08
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 21:00
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/02/2023 00:05
Publicado Ementa em 23/02/2023.
-
17/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
15/02/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 15:11
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
02/02/2023 12:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/01/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/11/2022 17:40
Recebidos os autos
-
21/11/2022 18:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
21/11/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 23:55
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 23:54
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 12:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
10/11/2022 19:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/10/2022 00:19
Publicado Ementa em 25/10/2022.
-
24/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 16:03
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
20/10/2022 15:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/09/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/09/2022 12:18
Recebidos os autos
-
06/09/2022 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
06/09/2022 18:40
Recebidos os autos
-
06/09/2022 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
06/09/2022 14:21
Recebidos os autos
-
06/09/2022 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/09/2022 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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