TJDFT - 0758824-22.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

WERNER CREUTZBERG

CPF *06.***.*08-04

Advogados

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB: 69283/DF

CPF *58.***.*73-32

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 44447/DF

CPF *03.***.*54-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 16:25

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/02/2024 03:56

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 02:47

    Publicado Sentença em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 15:25

    Transitado em Julgado em 22/01/2024

  • 24/01/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 22/01/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 20:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/01/2024 20:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 20/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de WERNER CREUTZBERG em 19/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:06

    Publicado Despacho em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 02:46

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 27/09/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 26/09/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 03:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 11/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/08/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 16:03

    Outras decisões

  • 02/08/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/08/2023 01:11

    Decorrido prazo de WERNER CREUTZBERG em 01/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:51

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 15:05

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/07/2023 15:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/07/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:23

    Outras decisões

  • 04/07/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 04/07/2023 13:10

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 01:22

    Decorrido prazo de WERNER CREUTZBERG em 29/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de WERNER CREUTZBERG em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:27

    Publicado Despacho em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/06/2023 00:35

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 14:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 12/06/2023 16:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/06/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/05/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 09:49

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/03/2023 00:43

    Publicado Sentença em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 24/03/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2023 16:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/03/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/02/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 07:04

    Publicado Certidão em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2023 16:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/02/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 01:06

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 27/12/2022 17:58

    Publicado Decisão em 15/12/2022.

  • 23/12/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 21:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 12/12/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/12/2022 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 08/12/2022 10:23

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 19/11/2022 00:57

    Publicado Decisão em 17/11/2022.

  • 19/11/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

  • 11/11/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 17:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/11/2022 17:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 09/11/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 03/11/2022 08:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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