10/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:08

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:30

Recebidos os autos
11/06/2025 13:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/06/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:58

Recebidos os autos
21/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 08:55

Recebidos os autos
22/04/2025 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/03/2025 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/02/2025 12:37

Recebidos os autos
12/02/2025 12:37

Deferido o pedido de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
11/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GLEYDE KELLY AGAPITO DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
29/08/2024 02:23

Publicado Edital em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0734331-20.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REQUERIDO: GLEYDE KELLY AGAPITO DE ARAUJO Objeto: Intimação de GLEYDE KELLY AGAPITO DE ARAUJO - CPF: *40.***.*74-72 (REQUERIDO), o qual se encontra em local incerto e não sabido.

O Doutor ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 14.265,12 (quatorze mil e duzentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m), desde já, ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial (art. 257, IV, do CPC).

Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 23:02:14.

Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria
26/08/2024 23:02

Expedição de Edital.
26/08/2024 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 14:51

Recebidos os autos
26/08/2024 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/08/2024 04:14

Processo Desarquivado
22/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GLEYDE KELLY AGAPITO DE ARAUJO em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0734331-20.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REQUERIDO: GLEYDE KELLY AGAPITO DE ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
05/03/2024 05:34

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:16

Recebidos os autos
01/03/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
29/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 12:01

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:09

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734331-20.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REQUERIDO: GLEYDE KELLY AGAPITO DE ARAUJO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por COLÉGIO TIRADENTES LTDA em desfavor de GLEYDE KELLY AGAPITO DE ARAUJO.

PETIÇÃO INICIAL A parte autora, em sua exordial, manifestou que prestou serviços educacionais à aluna Nandeara Evelyn Moreira de Araujo, ficando a ré como responsável pelo pagamento da contraprestação devida.

Sustentou, porém, que a requerida não honrou com o pagamento de parte das mensalidades vencidas entre março e dezembro de 2020.

Teceu arrazoado e, ao final, pleiteou a condenação da requerida ao pagamento da quantia atualizada de R$14.265,12, além das custas e honorários advocatícios.

CONTESTAÇÃO Após o esgotamento dos meios ordinários de citação, a ré foi citada por edital (ID 172138947 - Pág. 1), sendo os autos encaminhados à Defensoria Pública para atuação como curadora especial.

A Curadoria Especial contestou por negativa geral.

PROVAS Sendo desnecessária a produção de outras provas, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – DILAÇÃO PROBATÓRIA – DESNECESSIDADE Inexistindo necessidade de produção de outras provas, ante os documentos juntados aos autos, cabível o julgamento antecipado do mérito, consoante o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tal medida não constitui cerceamento de defesa, representando, ao contrário, a consagração dos princípios da economia e da celeridade processuais, sendo certo, ademais, que o juiz deve indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, consoante o disposto no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

PRELIMINARES – INEXISTÊNCIA – PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS – CONDIÇÕES DA AÇÃO – PRESENÇA Não foram suscitadas questões preliminares e não se faz presente qualquer vício que possam macular o regular andamento do feito.

Assim, estão atendidos os pressupostos processuais de existência e de validade da relação processual, bem como as condições da ação.

Passo ao mérito.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INCIDÊNCIA De início, cumpre salientar que a relação jurídica discutida em juízo se sujeita à legislação consumerista, haja vista que a parte autora desenvolve atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, e a parte ré dela se valeu como destinatária final, consoante o disposto nos arts. 2º e 3º, caput e § 2º, do Código de Defesa do Consumidor.

MÉRITO - DO SERVIÇO PRESTADO As obrigações contratuais seguem o princípio do pacta sunt servanda.

Descumpridos os termos do ajuste, há desequilíbrio contratual e fica ameaçada a finalidade econômica do negócio, devendo as partes atenderem a boa-fé objetiva e as cláusulas sinalagmáticas a que se obrigaram.

Os documentos juntados aos autos, em especial o contrato de ID 144170823 - Pág. 1-3 e os diários de frequência de IDs 144170824 - Pág. 1-4, comprovam que a autora, empresa especializada na prestação de serviços educacionais, disponibilizou à Srta.

Nandeara Evelyn Moreira de Araujo a estrutura física, a logística escolar e o corpo docente, em seu benefício.

Por outro lado, nada indica ter a parte ré se oposto aos serviços prestados ou eventualmente antecipado o término da relação contratual, sendo a continuidade de sua omissão e silêncio formas de enriquecimento ilícito, nos termos do artigo 389, do Código Civil.

Dessa forma, tendo sido comprovada a prestação dos serviços educacionais, não há dúvidas de que a parte ré deverá arcar com o pagamento das mensalidades em atraso.

DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS A dívida tem base em relação contratual, sem que tenha havido proposta de extinção ou novação das suas obrigações.

Assim, é de se concluir que a mora do pagamento, conforme artigo 397 do Código Civil, por ser obrigação líquida e com prazo certo para seu adimplemento, ocorre a partir do descumprimento da obrigação.

Por conseguinte, a correção das mensalidades deverá ser realizada desde o efetivo prejuízo, nos termos da jurisprudência sumulada no enunciado 43, do STJ.

Já os juros moratórios incidem, também, de cada vencimento, conforme entendimento firmado pelo TJDFT: COBRANÇA DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

LEGITIMIDADE ATIVA.

EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO EDUCACIONAL.

CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO.

MULTA 2%.

POSSIBILIDADE.

JUROS DE MORA.

INADIMPLEMENTO.

TERMO A QUO.

OBRIGAÇÃO EX RE. (...) 3.

Em se tratando de obrigação positiva, líquida e com prazo certo para seu adimplemento, os juros moratórios devem incidir a partir do descumprimento da obrigação, ou seja, do vencimento de cada parcela, nos termos do art. 397 do Código Civil, por ser o caso de mora ex re. 4.

Apelo conhecido e desprovido.

Preliminar rejeitada. (Acórdão n.866788, 20110111818699APC, Relator: CARLOS RODRIGUES, Revisor: MARIA DE LOURDES ABREU, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/04/2015, Publicado no DJE: 19/05/2015.

Pág.: 316) DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré ao pagamento das mensalidades vencidas entre os meses de março e dezembro de 2020, cada uma no valor de R$952,00 (ID 144170823 - Pág. 1), devidas em razão do contrato educacional firmado junto à ré.

Os valores devidos deverão ser corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde os respectivos vencimentos (dia 05 de cada mês).

Ademais, deverá incidir a multa de 2% pactuada na cláusula 4ª do contrato firmado.

A liquidação do valor devido deverá ser realizada nos termos do art. 509, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DESPESAS PROCESSUAIS Arcará a parte ré com o pagamento das despesas processuais.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o benefício econômico debatido ou, não sendo possível quantificá-lo, o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Em conformidade com as balizas acima, arcará a parte ré com o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.

DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:56

Recebidos os autos
18/01/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:56

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/01/2024 14:34

Recebidos os autos
17/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/01/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:44

Publicado Edital em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0734331-20.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REQUERIDO: GLEYDE KELLY AGAPITO DE ARAUJO Objeto: Citação de GLEYDE KELLY AGAPITO DE ARAUJO - CPF: *40.***.*74-72 (REQUERIDO), o qual se encontra em local incerto e não sabido.

O Dr.

ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es).

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 17:49:11.

Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria
15/09/2023 17:51

Expedição de Edital.
08/09/2023 10:37

Recebidos os autos
08/09/2023 10:37

Deferido o pedido de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-88 (REQUERENTE).
05/09/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0734331-20.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REQUERIDO: GLEYDE KELLY AGAPITO DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos.

Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerer a citação por edital.

Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC) FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
17/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 10:51

Recebidos os autos
04/04/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/03/2023 16:00

Recebidos os autos
24/03/2023 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/03/2023 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
22/03/2023 16:23

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 21:33

Recebidos os autos
21/03/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/03/2023 18:23

Recebidos os autos
21/03/2023 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 21:44

Expedição de Mandado.
09/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:48

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2022 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
06/12/2022 12:21

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:47

Recebidos os autos
06/12/2022 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2022 13:04

Recebidos os autos
02/12/2022 13:04

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/12/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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