28/02/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 16:05

Transitado em Julgado em 05/02/2025
17/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:44

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:21

Recebidos os autos
03/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:56

Recebidos os autos
08/01/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:07

Recebidos os autos
30/12/2024 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/12/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/12/2024 20:12

Recebidos os autos
16/12/2024 20:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
30/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:13

Expedição de Autorização.
30/09/2024 12:13

Expedição de Autorização.
16/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759574-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO GOMES FONTE BOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024 17:21:28.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
15/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:04

Recebidos os autos
14/08/2024 09:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/08/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 17:20

Recebidos os autos
05/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:14

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0759574-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO GOMES FONTE BOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Alega o Distrito Federal que a efetiva implantação da diferença depende da juntada de documentos devidos pelo autor (ID 202530914).

O autor já foi intimado para complementar a documentação exigida (ID 202780398).

Alega o exequente/autora que já teria fornecido essa documentação diretamente ao réu via SEI (ID 203342161).

Intime-se a parte exequente para demonstrar, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
09/07/2024 18:03

Recebidos os autos
09/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759574-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO GOMES FONTE BOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, ao autor.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 18:21:20.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
01/07/2024 18:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:46

Recebidos os autos
12/06/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/06/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 17:31

Expedição de Ofício.
17/05/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 21:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2024 16:44

Recebidos os autos
05/02/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
04/02/2024 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
08/01/2024 16:36

Recebidos os autos
08/01/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/12/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 17:38

Recebidos os autos
03/12/2023 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/12/2023 17:42

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 17:24

Recebidos os autos
19/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:24

Outras decisões
18/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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