10/07/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 02:30

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:30

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 17:38

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762556-16.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELIN REFFATTI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 187144673 e 188983796), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
21/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:01

Recebidos os autos
20/03/2024 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:12

Recebidos os autos
08/02/2024 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/01/2024 17:18

Recebidos os autos
25/01/2024 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/01/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
11/01/2024 14:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:57

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:19

Expedição de Ofício.
24/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:41

Recebidos os autos
19/10/2023 15:41

Outras decisões
06/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:30

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:09

Recebidos os autos
19/09/2023 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/08/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 17:55

Recebidos os autos
25/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/08/2023 01:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:02

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:30

Recebidos os autos
04/08/2023 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:42

Recebidos os autos
31/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:52

Recebidos os autos
19/06/2023 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/05/2023 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/05/2023 19:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2023 19:58

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2023 14:41

Recebidos os autos
09/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/05/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:27

Recebidos os autos
25/04/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:20

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:45

Recebidos os autos
30/11/2022 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2022 14:36

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:10

Recebidos os autos
07/11/2022 18:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2022 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de ANGELIN REFFATTI em 25/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Sentença em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:38

Recebidos os autos
05/10/2022 15:38

Julgado procedente o pedido
03/10/2022 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2022 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2022 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2021 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2020 19:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ANGELIN REFFATTI em 14/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:13

Publicado Certidão em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 17:52

Recebidos os autos
06/03/2020 17:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
06/03/2020 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/03/2020 17:07

Juntada de Petição de réplica
05/03/2020 11:31

Expedição de Certidão.
05/03/2020 11:28

Juntada de Petição de contestação
19/12/2019 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:30

Recebidos os autos
16/12/2019 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2019 16:30

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2019 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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