28/11/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:43

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo de NIELSON BRAGA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:25

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:58

Recebidos os autos
30/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:51

Recebidos os autos
04/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:51

Outras decisões
21/08/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/08/2024 06:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:34

Recebidos os autos
02/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/07/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 18:13

Recebidos os autos
05/07/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762198-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIELSON BRAGA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para retificação do cálculo apresentado quanto ao crédito principal, pois os pagamentos realizados de forma extrajudicial (R$ 5.700,00 em 07/11/2022 e R$ 2.300,00 em 24/11/2022) devem ser decotados na data do efetivo pagamento, e não atualizados com correção e juros de mora para decote na data atual.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/07/2024 14:52

Recebidos os autos
03/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:52

Outras decisões
19/06/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 11:26

Recebidos os autos
12/06/2024 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/06/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762198-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIELSON BRAGA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se o descadastramento do MPDFT, nos moldes determinado sob ID 171065311.

Trata-se de cumprimento de sentença movida por NIELSON BRAGA DA SILVA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, quanto a obrigação de pagar R$ 21.200,00, atualizado monetariamente a partir do efetivo desembolso (01/11/2022) e acrescido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (23/11/2022), fixada a título de danos materiais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% do valor da condenação.

Considerando-se as restituições extrajudiciais de R$ 5.700,00 em 07/11/2022 e de R$ 2.300,00 em 24/11/2022, a parte exequente apurou o valor do crédito exequendo de R$ 22.200,56 em 19/03/2024 sob ID 190442835, sendo de R$ 16.727,20 a título de crédito principal e R$ 5.473,36 a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Intimada para cumprimento voluntário, a parte executada garantiu o juízo por intermédio do depósito de ID 195734286 (R$ 22.586,80 em 06/05/2024), alegando que o crédito principal é de R$ 19.446,76 e os honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 1.944,68 e apresentou a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 195734281, sob o fundamento de excesso de execução, eis que supostamente o valor devido é de R$ 21.391,44.

A parte exequente se manifestou sob ID 195884601.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que há excesso nos valores indicados pela parte exequente tanto a título de crédito principal, quanto a título de honorários advocatícios, pois o cálculo realizado pela parte exequente sob ID 190442835 aplica juros de mora a partir de 01/11/2022, quando o correto é a partir da citação (23/11/2022) e considera honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor do empréstimo de R$ 23.200,00, quando não foi fixada tal condenação em seu favor.

Nesse sentido, verifico sob ID 189644694 que os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados em sede recursal somente sobre a condenação realizada a título de danos materiais (R$ 21.200,00).

Assim, se a parte exequente entendia de forma diversa, deveria ter recorrido no tempo oportuno.

Não obstante, a planilha apresentada pela parte executada sob ID 195734287 também se encontra equivocada, pois não aplicou os honorários advocatícios sucumbenciais sobre os créditos adimplidos de forma extrajudicial e também não decotou a restituição de R$ 2.300,00 realizada em 24/11/2022 a título de crédito principal.

Diante disso, considerando-se que as partes divergem sobre os valores efetivamente devidos a título de crédito principal e honorários advocatícios e que ambas as partes apuraram a condenação de forma incorreta, entendo que é incontroverso somente o valor de R$ 13.200,00 (R$21.200,00 - R$5.700,00 -R$2.300,00) a título de crédito principal e o importe reconhecido pela parte executada de R$ 1.944,68 a título de honorários advocatícios.

Assim, quanto ao valor incontroverso, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 13.200,00, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente NIELSON BRAGA DA SILVA - CPF: *60.***.*76-17, para conta de titularidade da advogada Milena Marcone Ferreira Leite, CPF *50.***.*30-65, no Banco Santander (033), Agência 3857, Conta Corrente 01095062-8, observados os poderes outorgados sob ID 143214525, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio; e promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.944,68, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido aos advogados da parte exequente a título de honorários advocatícios sucumbenciais, para conta de titularidade da advogada Milena Marcone Ferreira Leite, CPF *50.***.*30-65, no Banco Santander (033), Agência 3857, Conta Corrente 01095062-8.

Quanto ao valor controvertido, remetam-se os autos à Contadoria para que apure o valor do crédito principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos no dia 06/05/2024 (depósito judicial), observando-se o que restou ora decidido, bem como que os pagamentos realizados de forma extrajudicial de R$ 5.700,00 em 07/11/2022 e de R$ 2.300,00 em 24/11/2022 devem ser decotados nas respectivas datas de pagamento somente a título de crédito principal, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/05/2024 13:23

Recebidos os autos
28/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:23

Outras decisões
15/05/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2024 06:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:50

Recebidos os autos
18/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:50

Outras decisões
10/04/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/04/2024 22:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:03

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:16

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:43

Recebidos os autos
28/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
20/11/2023 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:07

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 21:42

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2023 03:00

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 12:55

Recebidos os autos
29/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/09/2023 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2023 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 00:52

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 11:52

Recebidos os autos
11/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de NIELSON BRAGA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/08/2023 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2023 17:54

Juntada de Petição de memoriais
22/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:39

Recebidos os autos
10/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:33

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 00:49

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:54

Recebidos os autos
20/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/04/2023 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 11:12

Juntada de Certidão
14/04/2023 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:39

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:39

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
24/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 12:01

Recebidos os autos
22/11/2022 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 23:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 23:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2022 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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