TJDFT - 0762576-02.2022.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 18:39
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 03:28
Publicado Sentença em 16/07/2024.
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15/07/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762576-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SUELI RODRIGUES PAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:07:37.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
11/07/2024 15:46
Recebidos os autos
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11/07/2024 15:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/07/2024 20:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
09/07/2024 20:39
Juntada de Certidão
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02/07/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 14:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/07/2024 14:50
Juntada de Certidão
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02/07/2024 14:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/06/2024 09:39
Recebidos os autos
-
18/06/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 22:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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15/06/2024 03:48
Decorrido prazo de SUELI RODRIGUES PAES em 14/06/2024 23:59.
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12/06/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 02:57
Publicado Certidão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 08:37
Juntada de Certidão
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25/05/2024 03:07
Juntada de Certidão
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25/05/2024 03:01
Juntada de Certidão
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01/03/2024 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 20:17
Expedição de Ofício.
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27/02/2024 14:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/02/2024 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
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09/02/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 05:53
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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19/01/2024 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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16/01/2024 20:26
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 20:25
Juntada de Certidão
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16/01/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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03/01/2024 15:14
Recebidos os autos
-
03/01/2024 15:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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19/12/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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17/12/2023 15:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/12/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2023 10:31
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 16:14
Recebidos os autos
-
27/06/2023 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
27/06/2023 01:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/06/2023 01:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
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01/06/2023 20:35
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 20:34
Juntada de Certidão
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01/06/2023 18:15
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/05/2023 00:22
Publicado Decisão em 18/05/2023.
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17/05/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
15/05/2023 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 18:03
Recebidos os autos
-
15/05/2023 18:03
Indeferido o pedido de SUELI RODRIGUES PAES - CPF: *12.***.*45-87 (REQUERENTE)
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07/05/2023 20:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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06/05/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
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29/04/2023 01:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
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27/04/2023 18:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/04/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 18:14
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/04/2023 00:18
Publicado Sentença em 12/04/2023.
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11/04/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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04/04/2023 21:34
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 16:04
Recebidos os autos
-
04/04/2023 16:04
Julgado procedente em parte do pedido
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29/03/2023 17:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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28/03/2023 18:32
Juntada de Petição de réplica
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10/03/2023 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:18
Publicado Certidão em 09/03/2023.
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08/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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06/03/2023 18:20
Juntada de Certidão
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06/03/2023 15:46
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 16:28
Recebidos os autos
-
12/12/2022 16:28
Decisão interlocutória - recebido
-
06/12/2022 20:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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06/12/2022 18:37
Juntada de Petição de emenda à inicial
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29/11/2022 02:24
Publicado Decisão em 29/11/2022.
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28/11/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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24/11/2022 14:08
Recebidos os autos
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24/11/2022 14:08
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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23/11/2022 13:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
23/11/2022 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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