TJDFT - 0760775-85.2021.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 14:49
Baixa Definitiva
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23/04/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 14:48
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE FIGUEIREDO em 22/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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27/03/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO.
PENHORA ANTERIOR VIA BACENJUD.
MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
O parcelamento do débito tributário, objeto de execução fiscal, condiciona-se à manutenção da garantia efetivada nos respectivos autos tem o condão de apenas suspender a exigibilidade do crédito tributário, devendo ser mantida a penhora realizada antes do referido parcelamento.
Tema Repetitivo nº 1.012 do Superior Tribunal de Justiça. 2.
Apelação conhecida e não provida. -
25/03/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 16:55
Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DE FIGUEIREDO - CPF: *85.***.*97-87 (APELANTE) e não-provido
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15/03/2024 15:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 15:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2024 17:12
Recebidos os autos
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17/11/2023 17:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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17/11/2023 17:27
Recebidos os autos
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17/11/2023 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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16/11/2023 17:26
Recebidos os autos
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16/11/2023 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/11/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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