TJDFT - 0764363-66.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 17:31
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 17:29
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 14:02
Juntada de Certidão
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28/08/2024 14:02
Juntada de Alvará de levantamento
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28/08/2024 14:02
Juntada de Certidão
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28/08/2024 14:02
Juntada de Alvará de levantamento
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21/08/2024 02:23
Publicado Sentença em 21/08/2024.
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20/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0764363-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MERIA LEIDIANE BARBOSA BITENCOURT EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 206041401 - Pág. 1.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 206041401 - Pág. 1.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
16/08/2024 19:43
Recebidos os autos
-
16/08/2024 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 19:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/08/2024 00:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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31/07/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 02:34
Publicado Certidão em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0764363-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MERIA LEIDIANE BARBOSA BITENCOURT EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, conforme certidões (comprovantes) precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024.
LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral -
24/07/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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13/07/2024 03:05
Juntada de Certidão
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13/07/2024 03:02
Juntada de Certidão
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18/04/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 16:12
Expedição de Ofício.
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14/03/2024 02:29
Publicado Decisão em 14/03/2024.
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13/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0764363-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MERIA LEIDIANE BARBOSA BITENCOURT EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 182223534.
Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de MERIA LEIDIANE BARBOSA BITENCOURT.
Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
11/03/2024 14:37
Recebidos os autos
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11/03/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 14:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/02/2024 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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26/02/2024 17:28
Juntada de Certidão
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16/02/2024 05:15
Decorrido prazo de MERIA LEIDIANE BARBOSA BITENCOURT em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 04:55
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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19/01/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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13/01/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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10/01/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 18:14
Juntada de Certidão
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19/12/2023 15:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/12/2023 18:42
Recebidos os autos
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18/12/2023 18:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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13/11/2023 02:24
Publicado Despacho em 13/11/2023.
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10/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 18:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/11/2023 14:27
Recebidos os autos
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08/11/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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26/10/2023 18:51
Recebidos os autos
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26/10/2023 07:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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25/10/2023 04:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
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20/10/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 02:36
Publicado Certidão em 11/10/2023.
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10/10/2023 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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08/10/2023 21:56
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2023 21:56
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 19:30
Recebidos os autos
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31/07/2023 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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31/07/2023 18:30
Juntada de Certidão
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28/07/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 12:01
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
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27/06/2023 16:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/06/2023 00:34
Publicado Sentença em 14/06/2023.
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14/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 16:30
Recebidos os autos
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12/06/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 16:30
Julgado improcedente o pedido
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27/04/2023 18:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/04/2023 18:07
Recebidos os autos
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27/04/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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03/04/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 18:26
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 17:43
Juntada de Petição de réplica
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10/03/2023 00:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:17
Publicado Certidão em 09/03/2023.
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08/03/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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06/03/2023 17:18
Expedição de Certidão.
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05/03/2023 15:11
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2022 14:21
Recebidos os autos
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13/12/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 14:21
Decisão interlocutória - recebido
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06/12/2022 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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06/12/2022 16:15
Juntada de Certidão
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06/12/2022 08:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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