TJDFT - 0766078-80.2021.8.07.0016

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO BONTEMPO SANTOS

CPF *14.***.*45-68

Advogados

LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO

OAB: 23119/DF

CPF *92.***.*69-87

RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA

OAB: 5344800/DF

CPF *37.***.*35-74

NATHALIA DE QUEIROZ MELLO

OAB: 67128/DF

CPF *74.***.*84-56

Polo Passivo

Partes

AMERICANAS S.A.

CNPJ: 00.776.574/0001-56

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ: 06.164.253/0001-87

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

AMERICAN AIRLINES

CNPJ: 36.212.637/0001-99

SV VIAGENS LTDA

CNPJ: 06.179.342/0001-05

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 44215/DF

CPF *68.***.*04-68

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 186458/SP

CPF *20.***.*91-48

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

CPF *33.***.*79-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MACIEL MARINHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 24.680.942/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2023 07:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 16:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 06/10/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 08:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/10/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 03:38

    Decorrido prazo de BRUNO BONTEMPO SANTOS em 27/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 18:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 26/09/2023 16:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/09/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:00

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/09/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:00

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/09/2023 10:01

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 03:14

    Transitado em Julgado em 15/09/2023

  • 15/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 14/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 08/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:39

    Publicado Sentença em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/08/2023 16:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 24/08/2023 08:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 22/08/2023 03:43

    Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 21/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de BRUNO BONTEMPO SANTOS em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 03/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 01:23

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de impugnação

  • 28/07/2023 00:34

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:16

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:14

    Outras decisões

  • 26/07/2023 09:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 26/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de impugnação

  • 24/07/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 16:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 10/07/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 12:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 07/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 06/07/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 09/06/2023 15:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/06/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 01:34

    Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 02/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:17

    Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 01/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:28

    Publicado Despacho em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 13:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 05/05/2023 23:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 05/05/2023 03:01

    Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 04/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 02:59

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 01:13

    Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 02/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 00:47

    Publicado Decisão em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 04/04/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:39

    Outras decisões

  • 22/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 15/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 00:15

    Publicado Certidão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 03/03/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/11/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 14:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2022 10:42

    Publicado Certidão em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de BRUNO BONTEMPO SANTOS em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 16/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 01/11/2022 17:28

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/10/2022 00:36

    Publicado Sentença em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:36

    Publicado Sentença em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:36

    Publicado Sentença em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 24/10/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:18

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2022 12:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 03/07/2022 21:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 02/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 01/07/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Despacho em 21/06/2022.

  • 23/06/2022 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 15/06/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 14:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 07/06/2022 21:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 02/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 01/06/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:27

    Publicado Decisão em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/03/2022 18:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

  • 31/03/2022 17:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 28/03/2022 14:31

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/03/2022 00:35

    Publicado Despacho em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 19:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2022 09:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 15/03/2022 09:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/03/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 09:25

    Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 10/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 09:25

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 09:25

    Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 10/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 14:24

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 24/02/2022 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 24/02/2022 14:23

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/02/2022 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2022 13:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2022 11:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2022 20:08

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 19/01/2022 04:56

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/12/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 17/12/2021 10:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/12/2021 10:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/12/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 16:49

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/12/2021 16:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 15/12/2021 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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