04/03/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 16:51

Transitado em Julgado em 31/01/2024
04/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713682-28.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: GENIVALDO MORAIS BARROS DECISÃO Em ID n. 185237013 é noticiada acessão de seu direito em favor de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, qualificado, requerendo substituição para que este ocupe o pólo ativo da demanda.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito.

Neste sentido: (REsp 1091443/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, DJe 29/05/2012).

Da mesma forma, a legislação processual permite ao cessionário promover ou prosseguir na execução "quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos" (art. 778, § 1º, inciso III, do CPC).

Dessa forma, DEFIRO o pedido para autorizar que se prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário.

Retifique-se a autuação para que conste ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS no polo ativo da demanda.

Comunique-se e anote-se, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora.

Intimem-se, inclusive para efeito do art. 290 do Código Civil.

Feito, arquivem-se os autos. .

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/02/2024 15:35

Recebidos os autos
27/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:35

Determinado o arquivamento
27/02/2024 15:35

Outras decisões
08/02/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de GENIVALDO MORAIS BARROS em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:52

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713682-28.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: GENIVALDO MORAIS BARROS SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (ID. 182003233), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas e honorários.

Retire-se a restrição de ID. 139942288.

Dê-se baixa e arquive-se, incontinenti, diante da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/01/2024 11:18

Recebidos os autos
27/01/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 11:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/01/2024 09:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:38

Publicado Edital em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 08:53

Expedição de Edital.
08/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
17/09/2023 17:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/08/2023 16:07

Recebidos os autos
29/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:07

Outras decisões
25/08/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/08/2023 23:59.
12/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:00

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
09/06/2023 08:34

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de GENIVALDO MORAIS BARROS em 07/06/2023 23:59.
26/05/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 18:16

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:59

Recebidos os autos
12/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:59

Outras decisões
12/05/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de GENIVALDO MORAIS BARROS em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:23

Expedição de Certidão.
27/03/2023 19:28

Recebidos os autos
27/03/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:28

Outras decisões
24/03/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:27

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:22

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:03

Expedição de Certidão.
08/11/2022 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 17:41

Recebidos os autos
17/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715564-88.2023.8.07.0005

Valdeci Paulo Bezerra

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eterson Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0704140-77.2022.8.07.0007

Em Segredo de Justica

Advogado: Albucasis Barbosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2022 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0719050-80.2020.8.07.0007

Maristela Parente Macedo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2020 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0719050-80.2020.8.07.0007

Maristela Parente Macedo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Shirley Lorena Fernandes de Sant Anna

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0701109-78.2024.8.07.0007

Arnaldo Tibaes Filho

Kellen Abadia Ferreira

Advogado: Mariana Pacheco Lopes de Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 16:40

Exibir Processo