TJDFT - 0713519-72.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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03/04/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 11:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/03/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
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22/02/2024 19:02
Juntada de Petição de apelação
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31/01/2024 02:33
Publicado Sentença em 31/01/2024.
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30/01/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual DENEGO a segurança pretendida.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto -
22/01/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
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22/01/2024 18:26
Recebidos os autos
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22/01/2024 18:26
Julgado improcedente o pedido
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15/01/2024 15:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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11/01/2024 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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11/01/2024 15:09
Recebidos os autos
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11/01/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2023 04:25
Decorrido prazo de GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
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18/12/2023 12:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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18/12/2023 10:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/12/2023 13:33
Juntada de Certidão
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15/12/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:23
Juntada de Certidão
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11/12/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 02:57
Publicado Decisão em 05/12/2023.
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04/12/2023 14:22
Juntada de Certidão
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04/12/2023 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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03/12/2023 21:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/12/2023 14:10
Expedição de Mandado.
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01/12/2023 14:09
Cancelada a movimentação processual
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01/12/2023 14:09
Desentranhado o documento
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01/12/2023 14:03
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 21:09
Juntada de Certidão
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30/11/2023 21:08
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 21:08
Juntada de Certidão
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30/11/2023 17:53
Recebidos os autos
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30/11/2023 17:53
Concedida a Medida Liminar
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29/11/2023 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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23/11/2023 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
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23/11/2023 13:26
Recebidos os autos
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23/11/2023 13:26
Declarada incompetência
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23/11/2023 09:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
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22/11/2023 20:13
Recebidos os autos
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22/11/2023 20:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 19:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
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22/11/2023 19:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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22/11/2023 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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