16/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:05

Recebidos os autos
11/07/2025 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2025 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 18:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 10:51

Expedição de Ofício.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:08

Recebidos os autos
04/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2024 17:08

Outras decisões
03/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/09/2024 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:05

Recebidos os autos
02/08/2024 19:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/08/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701631-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram realizadas consultas aos sistemas disponíveis: - SISBAJUD (ID 204578286 e seguinte): infrutífero; - RENAJUD (ID 204578286 e seguinte): infrutífero; - INFOJUD (ID 204748555 e seguinte): infrutífero.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca das diligências.

Retornando e sendo o caso, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito.

Sem prejuízo, aguarde-se a resposta ao expediente de ID 203590063.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 14:15:16.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
22/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:19

Expedição de Ofício.
10/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701631-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se nos termos da decisão de id 195052259, remetendo-se os autos para bloqueio/pesquisa de ativos financeiros em nome da devedora, via Sisbajud, Renajud e Infojud, devendo ser considerando o valor do débito apontado na Planilha atualizada de id 201079907, nos termos da decisão proferida no AGI n. 0721481-69.2024.8.07.0000, que em decisão interlocutória determinou que “o valor do débito executado, na data da distribuição do cumprimento de sentença (28/02/2023) deve, a princípio, ser considerado como sendo de R$ 18.278,18” (Id 199148788 - Pág. 10).

Ademais, defiro a penhora no rosto dos autos do processo de nº 0050739-56.2010.8.07.0001, em tramite na 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, devendo ser considerado, a princípio, conforme acima relatado, o valor apontado na Planilha de Cálculo apresentada pela parte executada ID 201079907.

Oficie-se.

Ainda, observe-se que resta pendente de julgamento definitivo o Agravo n. 0721481-69.2024.8.07.0000, acima mencionado, no qual se discute o valor devido nos autos.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 18:08:43.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
05/07/2024 23:08

Recebidos os autos
05/07/2024 23:08

Outras decisões
04/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701631-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do AGI n. 0721481-69.2024.8.07.0000, que em decisão interlocutória determinou que “o valor do débito executado, na data da distribuição do cumprimento de sentença (28/02/2023) deve, a princípio, ser considerado como sendo de R$ 18.278,18” (Id 199148788 - Pág. 10), indefiro, por ora, o pedido de penhora feito pela parte exequente, uma vez que se faz necessário, primeiramente, alcançar o valor atualizado do débito existente.

Sendo assim, ao exequente para que se manifeste acerca da planilha acostada pelo executado de Id 201079907.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 15:11:29.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/06/2024 15:30

Recebidos os autos
20/06/2024 15:30

Outras decisões
20/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2024 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 15:07

Recebidos os autos
04/06/2024 15:07

Outras decisões
27/05/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701631-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER requereu o pagamento de R$ 21.709,29 (vinte e um mil, setecentos e nove reais e vinte e nove centavos), a título de Honorários devidos por GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.

A parte executada, em sua impugnação de ID 161720396, apontou que o valor dos honorários, na verdade é de R$ 10.693,23 e que há um excesso de execução no importe de R$ 10.923,21 (dez mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e um centavos).

Pois bem.

Consoante esclarecimento prestado pela Auxiliar do Juízo - Id 194190173, o valor dos honorários ao tempo da distribuição da ação era no importe de R$ 29.245,08 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).

Dessa forma, evidente está que o credor não incorreu em censurável conduta de cobrar mais do que aquilo que lhe é devido.

Homologo o cálculo - Id 194190173.

Rejeito a impugnação do devedor.

Ao credor para que proceda ao acréscimo de 10% a título de multa e 10% a título de honorários, nos moldes do art. 523, §1º, do CPC.

Após, remetam-se os autos para bloqueio/pesquisa de ativos financeiros em nome da devedora, via Sisbajud, Renajud e Infojud.

Frutífero Sisbajud, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que não será admitida a constrição de veículos eventualmente submetidos à alienação fiduciária, por não integrarem o patrimônio do devedor.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 17:22:41.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/04/2024 17:53

Recebidos os autos
29/04/2024 17:53

Outras decisões
26/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2024 16:42

Recebidos os autos
22/04/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701631-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER requereu o pagamento de R$ 21.709,29 (vinte e um mil, setecentos e nove reais e vinte e nove centavos), a título de Honorários devidos por GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.

A parte executada, em sua impugnação de ID 161720396, apontou que o valor dos honorários, na verdade é de R$ 10.693,23 e que há um excesso de execução no importe de R$ 10.923,21 (dez mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e um centavos).

Pois bem.

Consoante determinação de ID 177672934, em que se impôs a atualização pelo INPC, acrescido de juros de um porcento ao mês, a Contadoria realizou a apuração do valor devido no ID 184546871, encontrando a existência do débito atual no importe de R$ 32.240,28.

A devedora impugnou nos termos do ID 186039266, e novamente apontou existência de excesso de execução, e, ainda, defendeu a utilização da Selic para compensação da mora e atualização monetária, o que já foi afastado conforme parâmetros elencados na decisão de ID 177672934.

Em que pese a Contadoria ter já ter apresentado o valor devido, remanesce dúvida sobre a existência de excesso de execução quando da distribuição do cumprimento de sentença.

Desse modo, retornem-se os autos à Contadoria para que indique qual era o valor devido ao tempo da distribuição da ação (28/02/2023).

Após, será apreciada a arguição de excesso de execução constante das impugnações.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 11:47:15.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:38

Recebidos os autos
16/02/2024 19:38

Outras decisões
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701631-09.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 18:04:04.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
31/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 10:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701631-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o juízo de retratação e mantenho a r. decisão, pelos seus próprios fundamentos.

Prossiga-se, nos termos da r. decisão atacada.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 13:53:50.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:04

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:49

Recebidos os autos
25/01/2024 17:49

Outras decisões
25/01/2024 09:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2024 16:14

Recebidos os autos
24/01/2024 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:33

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 13:58

Recebidos os autos
29/11/2023 13:58

Embargos de declaração não acolhidos
29/11/2023 13:58

Outras decisões
29/11/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2023 05:58

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:37

Recebidos os autos
22/11/2023 14:37

Outras decisões
21/11/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 13/11/2023.
13/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:26

Recebidos os autos
09/11/2023 15:26

Outras decisões
09/11/2023 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/11/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 19:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:32

Recebidos os autos
23/10/2023 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 14:55

Recebidos os autos
05/07/2023 14:54

Outras decisões
03/07/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 21:18

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
29/04/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 14:39

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 11:10

Desentranhado o documento
10/04/2023 20:44

Juntada de Certidão
09/04/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 11:17

Expedição de Mandado.
08/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 16:18

Recebidos os autos
03/03/2023 16:18

Outras decisões
01/03/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/03/2023 10:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2023 07:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2023 16:51

Recebidos os autos
28/02/2023 16:51

Outras decisões
28/02/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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