22/03/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 15:29

Decorrido prazo de DEBORA DOS PASSOS LAIA - CPF: *79.***.*33-00 (EXEQUENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/03/2024.
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DEBORA DOS PASSOS LAIA em 26/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:54

Transitado em Julgado em 03/02/2024
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 03:06

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703420-43.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DEBORA DOS PASSOS LAIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, o qual foi extinto, tendo em vista o pagamento da obrigação, por meio de bloqueio via SISBAJUD (ID 176455470), na quantia de R$ 14.303,00 (quatorze mil trezentos e três reais), conforme sentença de extinção ID 177596767.

Em ID 177731526, o Distrito Federal realizou o pagamento do débito, sendo efetivado dois depósitos um na quantia de R$ 11.629,59 (onze mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos) e outro na quantia de R$ 2.600,72 (dois mil e seiscentos reais e setenta e dois centavos).

Desse modo, foram expedidos os seguintes alvarás: R$ R$ 1.291,48 (ID 178146864), R$ R$ 125,01 (ID 178146164), R$ R$ 13.046,45 (ID 178147648) e R$ R$ 11.655,48 (ID 178409977), referente aos honorários de sucumbência, custas processuais, crédito principal e ressarcimento ao erário, respectivamente.

Todavia, conforme certificado pelo 2º CJU, em IDs 179154936 e 180910037, houve equívocos no repasse devido às partes, sendo que um montante a maior foi transferido para a exequente, a qual realizou a restituição de R$ 629,85 (seiscentos e vinte nove reais e oitenta e cinco centavos), conforme ID 184282170, bem como resta pendente a devolução de R$ 2.600,72 (dois mil e seiscentos reais e setenta e dois centavos), para o Distrito Federal.

Desse modo, determino a expedição de ofício de transferência, em favor do Distrito Federal, Ag. 4200-5, C/C 190814-6, Banco do Brasil, CNPJ 00.***.***/0001-26, na quantia de R$ 3.105,87 (três mil cento e cinco reais e oitenta e sete centavos), devendo ser acrescentado as devidas atualizações, referente ao pagamento em dobro (R$ 2.600,72) e à retenção previdenciária (R$ 505,15).

Após, sem novos questionamentos e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 18:03:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC o
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703420-43.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DEBORA DOS PASSOS LAIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Antes de liberar os valores devidos ao Distrito Federal, ao 2º CJU para juntar nos autos a tela atualizada do saldo constante no bankjus.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 15:58:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
26/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:12

Recebidos os autos
26/01/2024 14:12

Outras decisões
25/01/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:27

Recebidos os autos
25/01/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:20

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:03

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:59

Recebidos os autos
07/12/2023 15:59

Deferido o pedido de DEBORA DOS PASSOS LAIA - CPF: *79.***.*33-00 (EXEQUENTE).
07/12/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:32

Recebidos os autos
06/12/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/12/2023 10:35

Decorrido prazo de DEBORA DOS PASSOS LAIA - CPF: *79.***.*33-00 (EXEQUENTE) em 05/12/2023.
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de DEBORA DOS PASSOS LAIA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de DEBORA DOS PASSOS LAIA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:23

Recebidos os autos
23/11/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:59

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2023 08:46

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:20

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 12:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:39

Recebidos os autos
10/11/2023 15:39

Outras decisões
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:41

Recebidos os autos
08/11/2023 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2023 07:42

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/10/2023 17:16

Juntada de Certidão
21/10/2023 18:10

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/10/2023 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/10/2023.
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
21/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:43

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:42

Processo Desarquivado
21/09/2023 08:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
13/07/2023 00:55

Arquivado Provisoramente
11/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:26

Expedição de Ofício.
10/07/2023 18:26

Expedição de Ofício.
30/05/2023 19:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/05/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:26

Recebidos os autos
03/04/2023 16:26

Outras decisões
31/03/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2023 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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