11/04/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAILTON ALVES DE ABRANTES em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:41

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 11:30

Recebidos os autos
13/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/02/2025 19:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 20:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:23

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
09/01/2025 20:46

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/11/2024 07:47

Processo Desarquivado
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
02/10/2024 16:31

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 05:23

Processo Desarquivado
30/09/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 14:49

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 23:04

Expedição de Ofício.
09/09/2024 23:04

Expedição de Ofício.
05/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAILTON ALVES DE ABRANTES em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710048-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO CLAILTON ALVES DE ABRANTES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O requerente buscou a satisfação do crédito de R$ 880,81 (oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), referentes ao crédito do autor e custas dessa fase de cumprimento individual de sentença coletiva. À míngua de impugnação pelas partes, homologo o valor apresentado pela CONTADORIA, ID 196137022, consistente em R$ 1.118,22 (um mil, cento e dezoito reais e vinte e dois centavos), valor que engloba crédito principal, custas e honorários dessa fase de cumprimento de sentença.

Considerando que não houve excesso na execução, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.

Condeno, ainda, o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios, preclusa esta decisão: 1) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor em nome de FRANCISCO CLAILTON ALVES DE ABRANTES, inscrito no CPF sob o nº *03.***.*31-39, devidamente representado por RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no montante de R$ 1.023,64 (um mil, vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), relativo ao crédito total do autor, do valor acima, haverá o decote de 25% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 170299507, os quais serão pagos à pessoa jurídica acima mencionada; Não obstante, advirto que a verba em questão detém a mesma natureza jurídica do crédito decotado e será paga em conjunto com este, devendo tal informação constar do requisitório. 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV em nome de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no montante de R$ 94,59 (noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos), referente aos honorários de sucumbência dessa fase de cumprimento de sentença.

Outrossim, em relação as custas estas devem ser ressarcidas para a parte autora, no mesmo requisitório de seu crédito, por ser a titular da ação.

Desse modo, após o pagamento do requisitório, fica deferida o respectivo decote, bem como a expedição de ofício de transferência no valor de 77,69 (setenta e sete reais e sessenta e nove centavos) para o SINPRO-DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-73, conta bancária: Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento da requisição de pequeno valor, aguarde-se o pagamento do precatório, quando então os autos deverão retornar conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 14:54:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
03/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
11/06/2024 22:59

Recebidos os autos
11/06/2024 22:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/06/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:41

Recebidos os autos
09/05/2024 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710048-48.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO CLAILTON ALVES DE ABRANTES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

A parte autora na petição de ID 186046841, manifesta discordância em relação aos cálculos realizados em relação aos honorários contratuais.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para retificação dos cálculos, em especial, quanto aos honorários contratuais, para que sejam corrigidos de acordo com os percentuais indicados na procuração de ID 170299507 (25%).

Intimem-se Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 13:29:42.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito io
15/03/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:51

Recebidos os autos
15/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710048-48.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FRANCISCO CLAILTON ALVES DE ABRANTES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 15:06:07.

ASSINADO ELETRONICAMENTE JD
15/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
02/01/2024 08:11

Recebidos os autos
02/01/2024 08:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:36

Recebidos os autos
04/09/2023 13:36

Outras decisões
03/09/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2023 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711235-33.2019.8.07.0018

Hospital Santa Lucia S/A

Izaias Soares Pereira

Advogado: Washington de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2019 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0713911-12.2023.8.07.0018

Obra de Assistencia a Infancia e a Socie...

Distrito Federal

Advogado: Pedro Junio Bandeira Barros Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0702855-50.2021.8.07.0018

Elba Rodrigues da Silva

Advogado: Iasmin Diener Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2021 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0710885-40.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0710056-93.2021.8.07.0018

Francisco de Assis Barbosa Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2021 20:57

Exibir Processo