19/06/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 13:38

Transitado em Julgado em 21/03/2024
18/06/2024 21:09

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/05/2024.
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL CARNEIRO PORTELA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
02/05/2024 07:18

Juntada de Certidão
02/05/2024 07:18

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 04:37

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:20

Recebidos os autos
23/04/2024 11:20

Deferido o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
18/04/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:42

Recebidos os autos
15/04/2024 17:42

Deferido em parte o pedido de JOAO GABRIEL CARNEIRO PORTELA - CPF: *06.***.*63-02 (EXEQUENTE)
12/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e JOAO GABRIEL CARNEIRO PORTELA - CPF: *06.***.*63-02 (EXEQUENTE) em 11/04/2024.
12/04/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702087-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOAO GABRIEL CARNEIRO PORTELA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 168789127, 168790911, 168790939, 168863220, 168792127, 168787666 e 168789113, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ 21.824,40 (vinte e um mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) para pagamento do valor devido.

Após prolatada sentença (ID 184535821) extinguindo o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente às RPVs expedidas, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 189908442).

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu ser levantados pelos autores.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para fornecerem os dados bancários necessários para a transferência dos valores.

Fornecido os dados, expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1- R$ 21.824,40 (vinte e um mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072024000001589340 (ID 184535824), em favor do DISTRITO FEDERAL; 2- R$ 1.937,72 (um mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente aos depósitos judiciais nº 020240000000464014 e 020240000000463972 (ID 189908442), em favor de JOAO GABRIEL CARNEIRO PORTELA; 3- R$ 3.879,30 (três mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente aos depósitos judiciais nº 020240000000464014 e 020240000000463972 (ID 189908442), em favor de SANE ALESSANDRA MARQUES E SILVA; 4- R$ 1.847,22 (um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente aos depósitos judiciais nº 020240000000464014 e 020240000000463972 (ID 189908442), em favor de SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA; 5- R$ 4.555,96 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente aos depósitos judiciais nº 020240000000464014 e 020240000000463972 (ID 189908442), em favor de TICIANA SANFORD MOREIRA CAMPOS; 6- R$ 3.338,63 (três mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente aos depósitos judiciais nº 020240000000464014 e 020240000000463972 (ID 189908442), em favor de ZELIA FERREIRA DE OLIVEIRA RITA; 7- R$ 4.974,46 (quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente aos depósitos judiciais nº 020240000000464014 e 020240000000463972 (ID 189908442), em favor de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS e 8- R$ 163,43 (cento e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente aos depósitos judiciais nº 020240000000464014 e 020240000000463972 (ID 189908442), em favor de SINDETRAN/DF.

Após, aguarda-se o prazo recursal da sentença de ID 184535821.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/03/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:31

Recebidos os autos
14/03/2024 18:31

Outras decisões
14/03/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL CARNEIRO PORTELA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702087-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: JOAO GABRIEL CARNEIRO PORTELA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 168789127, 168790911, 168790939, 168863220, 168792127, 168787666 e 168789113, concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 21.824,40 (vinte e um mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024..

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702087-56.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: JOAO GABRIEL CARNEIRO PORTELA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que o ré apresentou documentos comprobatórios de que os trâmites para pagamento das requisições estão em curso, mas, não anexou os comprovantes de depósito, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:58

Recebidos os autos
24/01/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:06

Recebidos os autos
18/01/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:55

Recebidos os autos
24/11/2023 14:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
24/11/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/11/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/10/2023.
31/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
21/08/2023 14:59

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:47

Expedição de Ofício.
18/08/2023 18:47

Expedição de Ofício.
18/08/2023 18:46

Expedição de Ofício.
18/08/2023 18:45

Expedição de Ofício.
18/08/2023 18:45

Expedição de Ofício.
18/08/2023 18:44

Expedição de Ofício.
18/08/2023 18:44

Expedição de Ofício.
14/08/2023 14:46

Recebidos os autos
14/08/2023 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/05/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
13/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:05

Recebidos os autos
08/03/2023 16:05

Deferido o pedido de JOAO GABRIEL CARNEIRO PORTELA - CPF: *06.***.*63-02 (EXEQUENTE).
07/03/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2023 19:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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